A Prefeitura de Imbituba promove, nesta quarta-feira (18), a 4ª Audiência Pública para a revisão do Plano Diretor e do Código de Obras e Edificações do município. O encontro será realizado a partir das 18h, no Paes Leme Esporte Clube (PLEC), e tem como objetivo promover o debate, garantir transparência e ampliar a participação popular no processo de atualização das legislações municipais.
De acordo com o edital publicado no Diário Oficial na última semana, a revisão trata das normas que disciplinam o ordenamento territorial, as edificações e o uso dos espaços públicos, com foco no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida.
Nas audiências anteriores, foram apresentados a metodologia da revisão, o diagnóstico da realidade do município, além das diretrizes e propostas para o desenvolvimento urbano. Já nesta quarta audiência, será apresentada à população a minuta de atualização da legislação urbanística, incluindo a revisão do Plano Diretor e do Código de Obras e Edificações.
Entre as pautas a serem discutidas estão:
- Revisão do Plano Diretor
Atualização das diretrizes que orientam o crescimento urbano da cidade, incluindo organização territorial e uso do solo. - Alterações no Código de Obras e Edificações
Discussão sobre regras para construções, padrões urbanísticos e adequações às necessidades atuais do município. - Zoneamento urbano
Definição e possíveis mudanças nas áreas residenciais, comerciais, industriais e de preservação. - Uso e ocupação do solo
Regras sobre como os espaços urbanos podem ser utilizados, visando equilíbrio entre desenvolvimento e qualidade de vida. - Mobilidade urbana
Planejamento de vias, circulação e melhorias no deslocamento dentro da cidade. - Crescimento urbano e expansão
Debate sobre o avanço da cidade, especialmente em áreas de maior valorização, como regiões próximas ao litoral. - Sustentabilidade e meio ambiente
Preservação de áreas naturais e diretrizes para um crescimento mais sustentável. - Regularização e organização urbana
Possíveis ajustes em áreas já ocupadas e melhoria na infraestrutura urbana.
Foram convidados a participar representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos públicos municipais, estaduais e federais, membros do ConCidade, ACIM, CDL, associações de moradores, sindicatos e organizações não governamentais.
O que é o Plano Diretor
O Plano Diretor é a principal lei que orienta o crescimento da cidade, definindo como o território será organizado, incluindo moradia, comércio, mobilidade urbana e preservação ambiental. Já o Código de Obras estabelece regras para construções mais seguras, acessíveis e alinhadas ao planejamento urbano.
Segundo a prefeitura, o processo de revisão do Plano Diretor de Imbituba vem sendo construído de forma participativa, com a realização de reuniões técnicas, oficinas comunitárias e audiências públicas.
Participação dos munícipes terá regras
O munícipe que desejar se manifestar durante a audiência deverá realizar um pré-cadastro no local. As falas serão organizadas pela coordenação da mesa, com tempo máximo de três minutos para cada participante.
A orientação é que os inscritos respeitem o limite estabelecido, a fim de garantir a participação de todos e o bom andamento dos trabalhos.
