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OPERAÇÃO MENSAGEIRO: Comarca de Capivari de Baixo determina soltura do ex-prefeito Vicente Corrêa Costa, sem tornozeleira eletrônica

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Vicente Corrêa Costa (PL) teve sua prisão preventiva revogada pela Vara Única da comarca de Capivari de Baixo. Seu caso voltou à primeira instância depois que ele renunciou ao cargo de prefeito de Capivari de Baixo, no último dia 18.

Assinada pelo juiz Guilherme Mattei Borsoi, a sentença determina medidas cautelares bem mais brandas que as aplicadas ao ex-prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP). A liberação do ex-prefeito ocorre mediante o cumprimento de três medidas cautelares citadas na decisão: o comparecimento mensal ao fórum para explicar as atividades que estiver exercendo, a proibição de acessar a prefeitura e de manter contato com testemunhas ou investigados que fizeram delação premiada e a restrição a deixar a região da comarca por mais de sete dias.Na decisão, o juiz considera que as circunstâncias que motivaram o pedido de prisão preventiva não estariam mais presentes agora com o ex-prefeito fora do cargo. Segundo ele, a saída da prefeitura o impediria de manter influência.“Ora, se um dos objetivos buscados pelo parquet [Ministério Público], com a mantença da prisão cautelar seria interromper o ciclo de corrupção, vê-se este alcançado com a retirada do réu do munus público [dever, função pública], ainda que por decisão própria dele, já que, como consectário lógico, perde o poder de estruturar conduta qualquer no seio da Administração Pública”, escreve o juiz em um trecho da decisão.

O advogado de defesa do ex-prefeito, Dr. Eduardo Faustina da Rosa, enviou nota à imprensa dizendo confiar na justiça catarinense.”A justiça foi feita com restabelecimento da liberdade do ex-prefeito Vicente, principalmente por não existir motivos idôneos para a manutenção da medida extrema de prisão”, pontua o advogado. Audiência marcada para setembroNo despacho em que revoga a prisão preventiva de Vicente Corrêa Costa, o juiz também marca a data da audiência dos investigados, uma das últimas etapas pendentes para a conclusão da fase processual antes do julgamento. Os réus serão ouvidos no dia 18 de setembro, às 9h, na comarca de Capivari de Baixo.

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