O Instituto Municipal do Meio Ambiente de Garopaba (IMAG) aplicou uma multa de R$ 5 mil ao proprietário de um imóvel por infração ambiental em uma Área de Preservação Permanente (APP).
Segundo o órgão, o morador foi autuado por dificultar a regeneração natural da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, conduta considerada infração ambiental pela legislação brasileira.
De acordo com o IMAG, a penalidade tem como base o artigo 48 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que prevê sanções para quem impede ou dificulta a recuperação da vegetação nativa em áreas protegidas.
O instituto informou que esse tipo de intervenção compromete a recuperação dos ecossistemas, reduz a biodiversidade e pode causar impactos ao equilíbrio ambiental.
O analista e engenheiro ambiental e sanitarista Mateus Melo destacou que as Áreas de Preservação Permanente desempenham um papel essencial na proteção dos recursos hídricos, na conservação da fauna e da flora e na estabilidade do solo.
Além da multa administrativa, o IMAG reforçou que infrações ambientais também podem resultar em responsabilização civil e penal, conforme a gravidade do caso e o que prevê a legislação ambiental brasileira.
