O Ministério da Pesca e Aquicultura, por meio da Superintendência Federal de Santa Catarina, realizou a entrega das primeiras autorizações de pesca do estado, vistoriada de forma pública pelo Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (PROPESC). A cerimônia de entrega aconteceu no último sábado (26), na sede da Colônia de Pescadores Z-12, no Centro Histórico de Garopaba, durante a festa de São Joaquim, padroeiro da cidade.
No momento, nove embarcações foram contempladas, incluindo três da modalidade de arrasto de praia a motor, em Garopaba. Esta é uma conquista aguardada há anos pelos pescadores locais e viabilizada após a recente revisão da Portaria MPA nº 617 de 8 de março de 2022, publicada no último mês, que agora permite o uso de motor de até 90HP. As embarcações que receberam autorização no último sábado foram: Vitória, Navegantes X, Mane Dica, Elias W, Canoa da Tribo II, Samaritana II, Rosa Maria, Os Maias I e Madonna.
Durante a cerimônia de entrega, o superintendente federal da Pesca em Santa Catarina, Jean Ricardo, destacou a importância da recriação do Ministério da Pesca e as ações do Governo Federal sob a liderança do presidente Lula para fortalecer o setor no estado. “Vivemos um novo tempo para a pesca. O PROPESC é um marco, porque garante não só a regularização da atividade, mas também a atualização de dados e o acesso dos pescadores a políticas públicas fundamentais”, destacou.
Segundo o superintendente, o evento reforça o compromisso do Ministério da Pesca e Aquicultura com a valorização da pesca artesanal, o diálogo com os territórios e a entrega de políticas públicas que cheguem na ponta, gerando cidadania, renda e reconhecimento para quem vive da pesca no dia a dia. “Quero destacar a retomada de programas e os investimentos como o Plano Safra, o PAA, o PROMAQ, Propesc, a construção do Plano Nacional da Pesca Artesanal e o termo de cooperação assinado pelo Ministro André de Paula para inclusão do pescado na merenda escolar. Isso é valorização do nosso povo do mar”, afirmou.
O QUE É O PROPESC
O programa PROPESC é coordenado pela Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP) do MPA e busca a regularização das embarcações de pesca no âmbito do RGP em todo o país, de forma pública para os pescadores. Só em Santa Catarina, a expectativa é que sejam vistoriadas cerca de 2.500 embarcações. Caso as vistorias fossem realizadas de forma particular, os custos poderiam variar de R$ 600 e R$ 2.000 por embarcação.
