A Justiça Federal determinou a suspensão imediata das obras de instalação de iluminação pública na faixa de areia da Praia Central de Garopaba. A decisão liminar foi publicada nesta quinta-feira (30), e atende a uma ação popular que questiona a legalidade e os possíveis impactos ambientais do projeto. As informações são do Jornal Correio da Praia.
Segundo a ação, a intervenção teria começado sem estudos ambientais considerados essenciais, como EIA/RIMA e análise de impacto de vizinhança, além de não haver autorização da União para uso da área, por se tratar de um bem federal. Também foram apontadas falhas na participação popular e ausência de consulta prévia à comunidade pesqueira local.
Na decisão, o juízo destacou a existência de indícios de irregularidades, como a falta de autorização federal específica para obra na faixa de areia e a insuficiência da análise ambiental apresentada. O magistrado também afirmou que a declaração emitida pelo IMAG não substitui estudos técnicos mais detalhados nem autoriza, sozinha, a execução da obra.
Risco à APA da Baleia Franca
Outro ponto citado na decisão foi a manifestação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que indicou risco de impacto sobre a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca. O órgão já havia notificado o município para paralisar os trabalhos e apresentar estudos detalhados, o que, segundo a decisão, não teria sido atendido até o momento.
A Justiça também considerou o princípio da precaução, ao apontar que a iluminação artificial pode afetar espécies sensíveis, especialmente em áreas de reprodução, como é o caso da baleia-franca.
Obra fica suspensa em Garopaba
A decisão tem caráter provisório e permanece válida até que sejam apresentados estudos técnicos adequados e analisados pelos órgãos competentes.
O juízo também apontou risco de prejuízo aos cofres públicos, já que a obra é custeada com recursos públicos, além da possibilidade de consolidação de estruturas que poderiam ser difíceis de reverter caso os impactos sejam confirmados.
A reportagem tenta contato com a Prefeitura de Garopaba.
