A Prefeitura de Imbituba, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), alerta a população que termina neste domingo (04) o prazo de inscrições para o processo de escolha dos membros do suplentes do Conselho Tutelar.
As inscrições devem ser feitas presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Avenida Sebastião Gomes, nº 279, das 8h às 13h. O processo é aberto a toda a comunidade, desde que os candidatos cumpram os requisitos estabelecidos no edital.
Para concorrer, é necessário:
- Ter reconhecida idoneidade moral;
- Idade superior a 21 anos;
- Residir no município há pelo menos dois anos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (no caso de candidatos do sexo masculino);
- Ter ensino médio completo;
- Ter experiência na área da criança e do adolescente;
- Não ter sido penalizado com perda de mandato de conselheiro tutelar;
- Não exercer cargo público em comissão;
- Ter disponibilidade de dedicação exclusiva ao cargo.
A seleção contará com várias etapas, incluindo análise documental, prova de conhecimentos específicos, avaliação psicológica e eleição por voto popular, prevista para ocorrer no dia 6 de outubro de 2024. Os conselheiros eleitos tomarão posse em 10 de janeiro de 2025, para um mandato de quatro anos.
A função de conselheiro tutelar é remunerada com vencimento mensal de R$ 2.094, além de cobertura previdenciária e direitos trabalhistas equivalentes aos demais servidores públicos municipais, conforme legislação local. edital completo pode ser consultado no site oficial da Prefeitura. Edital completo AQUI.
