O Governo de Imbituba publicou o Edital de Chamamento Público 004/2024 que prevê o desenvolvimento de Rede de Pontos e Pontões de Cultura em Imbituba. O Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Foi destinado a este Edital o valor total de R$ R$ 96.841,79 (noventa e seis mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e nove centavos), para aplicação em ações exclusiva na Lei Cultura Viva, de acordo com a PAAR (Plano Anual de Aplicação de Recursos) deliberado em Escuta Pública realizada com os artistas e trabalhadores de cultura do município.
De acordo com a Lei Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018/2014, Pontos de Cultura são entidades sem fins lucrativos, grupos ou coletivos de natureza ou finalidade cultural que desenvolvem e articulem atividades culturais em suas comunidades. E Pontões de Cultura são entidades que desenvolvam, acompanhem e articulem atividades culturais, em parceria com as redes regionais, identitárias e temáticas de pontos de cultura e outras redes temáticas, que se destinam à mobilização, à troca de experiências, e ao desenvolvimento de ações conjuntas.
Serão premiadas três entidades e/ou coletivos, divididos entre as seguintes categorias descritas: 02 prêmios para entidade que possuem o certificado do MINC (Ministério da Cultura) de Ponto de Cultura e já fazem parte da rede; 01 prêmio para entidades que executam atividades voltadas à cultura, mas não possuem o certificado do MINC.
As inscrições são gratuitas e vão até dia 04 de novembro. Devem ser protocoladas obrigatoriamente online (via sistema 1doc) no site da Prefeitura de Imbituba: https://www.imbituba.sc.gov.br
Para maiores informações acesse o Edital no site da Prefeitura em: TRANSPARÊNCIA > Portal da Transparência > Educação e Cultura > Execução Lei Aldir Blanc > [22/10/2024] Edital_premios_pontos_de_cultura_pnab2_imbituba
CONFIRA O EDITAL ABAIXO