Na manhã desta quinta-feira (12), a Polícia Civil, por meio das delegacias de Imbituba e Laguna, em conjunto com a Polícia Científica, deflagrou uma operação conjunta denominada ‘Operação Holerite’. O objetivo foi cumprir um mandado de prisão preventiva, cinco mandados de busca e apreensão e dois afastamentos de funcionários públicos. Essa ação foi resultado de uma investigação sobre desvios de verbas do município de Imbituba em favor dos envolvidos.
ENTENDA O CASO:
Em meados de 2024, a Polícia Civil recebeu uma denúncia sobre um funcionário público que recebia horas extras não trabalhadas em sua folha de pagamento. A denúncia indicava que o funcionário recebia cerca de 44 horas com adicional de 50% e 30 horas com adicional de 100%. Curiosamente, o funcionário beneficiado era filho de outro funcionário municipal responsável pelo preenchimento e lançamento do holerite.
Simultaneamente, a Controladoria do Município de Imbituba enviou um ofício informando que o funcionário de recursos humanos realizava lançamentos indevidos para seu próprio benefício, sendo alvo de processo administrativo disciplinar. Após recomendação da Controladoria Geral do Município, ele foi exonerado do cargo.
Com base nessas informações, as Polícias Científica e Civil, junto com a Controladoria Municipal, realizaram diligências para identificar condutas criminosas. Descobriu-se que o funcionário de RH inseriu dados falsos no sistema de folha de pagamento para receber valores indevidos para si e seus filhos, fatos que ocorreram pelo menos desde 2010, gerando grande prejuízo ao município de Imbituba.
As irregularidades incluíam:
- Alterações de data-base para aumentar o tempo de serviço;
- Pagamento de triênio em percentual superior ao devido;
- Pagamento de venda de licença-prêmio indevida;
- Inclusão de horas extras não trabalhadas para familiares, entre outros.
Após receber os valores indevidos, o funcionário excluía as movimentações ilícitas para evitar detecção. Essa exclusão impediu a fiscalização pública e dos órgãos de persecução.
As condutas ilícitas ocorriam desde 2010, causando significativo prejuízo ao erário municipal. A Polícia Civil solicitou prisão preventiva do funcionário de RH, afastamento de dois servidores e cinco buscas. O Poder Judiciário deferiu integralmente os pedidos após manifestação favorável do Ministério Público.
Assim, nesta quinta-feira, as Polícias Civil e Científica deflagraram operação policial visando o cumprimento das ordens judiciais, sendo cumpridos o mandado de prisão e os mandados de busca e apreensão. Os afastamentos do cargo serão comunicados pelo Poder Judiciário diretamente ao Município de Imbituba.
Outras diligências seguem em andamento.
NOTA DA PREFEITURA DE IMBITUBA
“A Prefeitura de Imbituba informa que está acompanhando atentamente o andamento da operação “Holerite”, deflagrada pela Polícia Civil, e tem colaborado integralmente com as investigações.
Em meados de 2024, a Polícia Civil recebeu uma denúncia indicando que dois servidores do município estariam recebendo horas-extras de forma irregular. Os servidores em questão recebiam, mensalmente, 44 horas com adicional de 50% e 30 horas com adicional de 100%. A autorização dessas horas era feita pelo pai dos servidores, que compunha o RH da Prefeitura de Imbituba. Durante a investigação, foi apurado que o responsável pelo ponto inseriu dados falsos no sistema de folha de pagamento para se apropriar de valores indevidos, beneficiando a si e aos seus filhos. Após o pagamento, ele excluía as movimentações fraudulentas, as tornando imperceptíveis após.
As irregularidades ocorreram desde 2010. Ao tomar conhecimento das investigações, a prefeitura agiu de forma imediata, afastando o responsável pelo ponto. Além disso, a Controladoria Geral do Município (CGM) abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que resultou no desligamento do servidor de carreira.
A Prefeitura de Imbituba reitera que não coaduna com práticas fraudulentas e reitera seu apoio a todas as investigações policiais que visem combater crimes no serviço público.
Imbituba, 12 de dezembro de 2024.
Prefeitura Municipal de Imbituba“
