A Prefeitura de Imbituba realiza, entre os dias 24 e 30 de abril, um mutirão para acelerar a emissão e a regularização de licenças ambientais no município. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP) e pretende dar mais agilidade à análise de processos de empreendedores e produtores locais.
Segundo a prefeitura, as equipes técnicas estarão mobilizadas por mais de 120 horas de trabalho, dedicadas exclusivamente à avaliação de pedidos em andamento, emissão de licenças e correção de pendências documentais.
Por causa da força-tarefa, não haverá atendimento técnico presencial nem on-line ao longo da semana.
Mais de 200 processos estão pendentes
De acordo com a administração municipal, Imbituba tem atualmente mais de 200 processos pendentes nos sistemas SINFAT e Junta de Impugnação Fiscal (JIF). O mutirão também vai incluir processos que aguardam análise na JIF, ampliando o alcance da ação.
A prefeitura afirma que a medida busca acompanhar o crescimento da cidade e a alta na demanda por regularização ambiental.
Objetivo é dar mais rapidez e segurança jurídica
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Giovane Ferreira, a proposta é reduzir o tempo de tramitação e permitir que atividades econômicas avancem dentro da legalidade.
“O mutirão é uma oportunidade de dar resposta rápida para quem empreende e precisa trabalhar dentro da legalidade. Nosso compromisso é reduzir a burocracia, acelerar os processos e garantir segurança jurídica para o desenvolvimento da cidade”, afirmou.
O que é o licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é o instrumento usado para garantir que empreendimentos e atividades utilizem os recursos naturais de forma planejada, com prevenção de impactos ambientais e incentivo ao uso sustentável.
Segundo a prefeitura, a expectativa é que o mutirão ajude a destravar análises paradas e permita maior fluidez na regularização de negócios e atividades em Imbituba.
