A Prefeitura de Imbituba destinou uma área pública para a construção de 43 unidades habitacionais por meio do Programa Casa Catarina. A iniciativa busca ampliar a oferta de moradias de interesse social e contribuir para a redução do déficit habitacional no município.
A área será utilizada para a implantação das novas residências, que integram a modalidade habitacional do programa do Governo de Santa Catarina. O município também avançou no processo para contratação da empresa responsável pela execução das obras.
Conforme o processo de concorrência eletrônica lançado pela Prefeitura, a contratação prevê a construção das 43 unidades habitacionais de interesse social, com valor estimado em R$ 4,902 milhões que serão construídas no Loteamento Bosque Imbituba, no bairro Sambaqui.
COMO FUNCIONA O CASA CATARINA
Criado pelo Governo de Santa Catarina, o Programa Casa Catarina possui diferentes modalidades voltadas à habitação, incluindo a construção de novas unidades, terrenos públicos, melhorias habitacionais, linhas de crédito e regularização fundiária. A legislação estabelece como um dos objetivos do programa a redução do déficit habitacional no Estado.
Na modalidade Casa Catarina – Habitação Urbana, regulamentada pelo Estado, os recursos são repassados para viabilizar a construção de unidades habitacionais destinadas a famílias com renda de até quatro salários mínimos nacionais.
A definição das famílias beneficiadas segue os critérios estabelecidos pelo programa e os procedimentos adotados pelo poder público para a seleção dos beneficiários.
Habitação de interesse social
A política habitacional está entre as atribuições da estrutura municipal responsável pelo Urbanismo, Mobilidade e Regularização Fundiária. Entre as funções da secretaria estão ações voltadas à redução do déficit habitacional e à ampliação do acesso da população a programas de infraestrutura e moradia.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Poder Executivo, Imbituba possui uma demanda significativa por moradias para famílias de baixa renda. O documento aponta que mais de 700 pessoas ou famílias se inscreveram em programas habitacionais municipais entre 2024 e 9 de janeiro de 2026. Com a destinação da área e o avanço do processo de contratação, o projeto das 43 moradias representa uma nova etapa na implantação do Casa Catarina em Imbituba.
A expectativa é que as novas unidades ampliem o acesso à moradia para famílias que atendam aos critérios do programa.
