A Prefeitura de Imbituba convoca a população para participar de um Audiência Pública que vai debater a revisão do Plano Diretor e do Código de Obras do município. O evento nº 001/2026 vai acontecer no dia 18 de março (quarta-feira), no Paes Leme Esporte Clube (PLEC).
O convite foi publicado no Diário Oficial dos municípios nesta segunda-feira (24). A iniciativa tem como objetivo promover o debate, garantir transparência e ampliar a participação popular no processo de atualização das legislações municipais.
O que diz o Edital
De acordo com o edital, a revisão trata das normas que disciplinam o ordenamento territorial, as edificações e o uso dos espaços públicos, com foco no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida no município.
Foram convidados a participar representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos públicos municipais, estaduais e federais, membros do ConCidade, ACIM, CDL, associações de moradores, sindicatos e organizações não governamentais.
A programação prevê a abertura oficial por autoridades municipais, apresentação das propostas de revisão do Plano Diretor e do Código de Obras e, em seguida, espaço para dúvidas e sugestões da comunidade.
