Em nova decisão, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) reverteu, nessa segunda-feira (16), a cassação do mandato e inelegibilidade de 8 anos do prefeito eleito de Imaruí, Patrick Corrêa (Republicanos), e do seu vice-prefeito, Lucenir Lemos. A chapa era acusada e foi condenada em primeira instância por abuso de poder político, após avaliação dos gastos durante as comemorações do aniversário do município, entre os dias 24 e 27 de agosto de 2024.
Em decisão unânime dos desembargadores, os gastos foram considerados regulares e comprovados e o recurso da defesa aceito, devolvendo aos políticos os cargos na Prefeitura. Ainda segundo a apuração, a acusação considerava exagerada a quantia de R$ 538 mil despendida na festa de 134 anos de Imaruí, principalmente por se tratar de ano eleitoral.
Já a defesa, por sua vez, apontou que os valores estavam previstos no orçamento e que as festividades faziam parte do Calendário Oficial de Eventos do município.
O desembargador Carlos Alberto Civinski, presidente do TRE-SC, admitiu que os valores levantaram suspeitas, mas as provas analisadas deram conta de explicar os gastos públicos.
“Confesso que, em um primeiro momento, os valores causaram espécie, considerando o festival em ano eleitoral. Mas após analisar o conjunto probatório, alinho-me ao voto do relator e anuncio o resultado: por unanimidade, dar provimento ao recurso”, disse.
O advogado do prefito, Mauro Prezotto, disse que esperava a decisão do Tribunal e o desfecho do processo.
“Sempre tivemos convicção de que o prefeito não cometeu nenhuma irregularidade”, afirmou.
Fonte: NSC
