O Instituto Municipal do Meio Ambiente de Garopaba (IMAG) aplicou uma multa de R$ 15 mil e determinou o embargo de uma área após constatar uma série de infrações ambientais durante fiscalizações realizadas no município. As irregularidades foram identificadas nos dias 17 de abril e 22 de maio deste ano.
Segundo o IMAG, a equipe técnica verificou a utilização irregular de resíduos sólidos para a execução de um aterro. No local, foram encontrados materiais como resíduos da construção civil, vergalhões, tubos, isopor, plásticos e outros rejeitos descartados em desacordo com a legislação ambiental.
A prática configura infração administrativa ambiental prevista no artigo 62, inciso V, do Decreto Federal nº 6.514/2008.
Fiscais identificaram danos à vegetação
Além do descarte irregular de resíduos, os fiscais identificaram restos de vegetação depositados nos fundos do imóvel. A partir da análise de imagens históricas de satélite, também foi constatada a supressão de vegetação nativa e o comprometimento do processo de regeneração natural da área, situação enquadrada no artigo 48 do mesmo decreto federal.
De acordo com o analista e engenheiro ambiental e sanitarista do IMAG, Mateus Melo, a utilização inadequada de resíduos para aterros e a degradação de áreas com vegetação nativa provocam impactos significativos ao meio ambiente.
“Essas práticas comprometem a recuperação natural dos ecossistemas e contrariam a legislação ambiental vigente”, destacou.
Diante das irregularidades, o instituto aplicou multa administrativa no valor total de R$ 15 mil e determinou o embargo da área, medida que impede a continuidade das atividades até que a situação seja regularizada.
O IMAG reforçou que as denúncias da população e as ações de fiscalização são fundamentais para combater crimes ambientais e preservar os recursos naturais de Garopaba.
