Um homem foi preso em flagrante na BR-101, nesta quinta-feira (05), após ser flagrado transportando anabolizantes que, segundo informações da polícia, seriam distribuídos na região. A abordagem aconteceu na altura do município de Capivari de Baixo, durante uma ação conjunta da Polícia Civil de Pescaria Brava e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
De acordo com as autoridades, o veículo, um Honda Civic, passou a ser acompanhado pelas equipes desde o pedágio de Laguna, no bairro Nova Fazenda. O carro foi monitorado pela rodovia até Capivari de Baixo, onde os policiais conseguiram realizar a abordagem com segurança. Durante a ação, foram localizados os anabolizantes no interior do automóvel. A suspeita inicial é de que as substâncias seriam destinadas à distribuição na região.
A operação contou ainda com o apoio da Delegacia de Investigação Criminal de Laguna e do Canil da Polícia Militar de Tubarão, que auxiliou nas buscas, além das equipes de investigação da Polícia Civil de Pescaria Brava.
Após os procedimentos, o homem foi autuado em flagrante e encaminhado ao Presídio de Tubarão.
O que diz a Lei
O transporte e a comercialização de anabolizantes sem autorização podem configurar crime no Brasil, já que essas substâncias são consideradas medicamentos de venda controlada e dependem de prescrição médica.
Quando há indícios de distribuição ou comércio irregular, a conduta pode ser enquadrada como crime contra a saúde pública, previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 273, especialmente em casos que envolvem a venda ou circulação de medicamentos sem registro ou sem autorização dos órgãos competentes.
Nesses casos, o responsável pode responder criminalmente, com penas que incluem de 10 a 15 anos de reclusão e multa.
