A Expresso Garopaba comunicou oficialmente, por meio de ofício assinado nesta quinta-feira (25), que vai reduzir a frota do transporte coletivo urbano a partir da próxima terça-feira (1º). A empresa informou que passará a atuar apenas nos limites estabelecidos pelo Contrato nº 076/2019, pelo Aditivo nº 01 e pelo estudo técnico da Profuzzy, o que corresponde à utilização de seis ônibus em circulação e dois de reserva.
De acordo com a concessionária, a medida é consequência da ausência de homologação do reajuste anual e da falta de resposta ao pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, apresentado em março de 2023. A empresa afirma já ter encaminhado documentos, estudos e memoriais de cálculo que comprovam a necessidade da recomposição, além de fundamentar sua posição em duas ações judiciais que ainda tramitam.
Essa não é a primeira vez que a redução foi anunciada. No dia 12 de setembro, a Expresso Garopaba divulgou uma tabela de horários mais enxuta, prevista para entrar em vigor no dia 15. A decisão, no entanto, gerou reação imediata da Prefeitura, que declarou não ser permitido à concessionária alterar de forma unilateral a prestação de um serviço público essencial, e ressaltou que todos os pagamentos estavam em dia. Após reunião com o secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Sidnei Gonçalves, a empresa voltou atrás e decidiu manter os horários até o final do mês.
No novo comunicado, porém, a Expresso Garopaba afirma que, diante da ausência de uma solução, irá aplicar os parâmetros mínimos previstos em contrato como forma de manter a continuidade do serviço sem ampliar os prejuízos financeiros. A empresa reforça que não se trata de paralisação, mas de cumprimento estrito do que está estabelecido contratualmente.
A Prefeitura de Garopaba confirmou, nesta sexta-feira (26), o recebimento do ofício. Em nota, informou que já havia solicitado à concessionária, ainda nesta semana, a entrega de documentos que justificassem o reajuste pedido. No entanto, segundo a administração, a resposta foi novamente um aviso de redução. O grupo de trabalho municipal responsável pelo transporte público se reuniu para discutir alternativas que garantam a manutenção do serviço de forma eficiente e com qualidade. Até o momento, a Prefeitura não informou se tomará medidas judiciais ou administrativas diante da decisão da empresa.
Nota da Prefeitura na íntegra
A Administração Municipal de Garopaba recebeu hoje o o ofício encaminhado pela concessionária Expresso Garopaba, comunicando novamente a redução de linhas e horários do transporte público a partir do dia 1º de outubro. Diante das repetitivas “ameaças” de paralisação do serviço, a Prefeitura já havia enviado, nesta mesma semana, um ofício solicitando os documentos comprobatórios necessários para análise do reajuste solicitado pela empresa. No entanto, o que recebemos foi novamente um aviso de redução. O grupo de trabalho responsável pelo transporte público no município já se reuniu e está avaliando alternativas viáveis para garantir uma solução definitiva, assegurando a continuidade eficiente e de qualidade para a população de Garopaba.
A empresa Expresso Garopaba alega que a medida não representa paralisação do serviço, mas sim cumprimento do contrato vigente, diante da ausência de recomposição financeira por via administrativa ou judicial. A Prefeitura ainda não confirmou se tomará medidas legais ou operacionais diante da decisão da concessionária.
