O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) voltou a negar, nesta semana, a concessão de habeas corpus para o ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn de Souza (MDB). O político segue detido desde julho desde ano após ter a prisão preventiva restabelecida por ordem judicial.
Souza é réu na Operação Mensageiro e foi preso inicialmente em dezembro de 2022, quando cumpria agenda oficial em Brasília (DF). A investigação apura um esquema de corrupção e envolve mais de dez municípios em várias regiões do estado.
O habeas corpus foi impetrado pela defesa do ex-prefeito contra a decisão da Justiça de Laguna que negou direito de recorrer em liberdade. Para a desembargadora Cínthia Beatriz Schaeffer, não há ilegalidade na negativa. “Sua situação particular e personalíssima (histórico criminal) é diferente de outros investigados na Operação Mensageiro, o que justifica o tratamento diferenciado aplicado e a manutenção da sua prisão preventiva”, disse a magistrada em documento citado pelo jornal Folha Regional. O voto foi seguido por unanimidade.
A desembargadora ainda disse que não há como justificar a liberdade do ex-prefeito em razão da quantidade de processos que responde por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública. Para a defesa do político, a prisão preventiva não apresenta fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a medida e também não traz nova fundamentação para o restabelecimento.
FONTE: AGORA LAGUNA
