Uma embarcação camaroneira, que realiza pesca de camarão, foi multada na última semana em Garopaba por pesca de arrasto ilegal. A área em que ela estava atuando era uma Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APABF), protegida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A infração ocorreu dentro do limite de 1 milha náutica da costa, faixa onde a atividade é proibida pela legislação ambiental. Conforme explicou o analista ambiental da APABF/ICMBio, Gerson Roessle Guaita, a prática contraria o que estabelece a Portaria Ibama nº 107/1992, que proíbe a pesca de arrasto nesse trecho do litoral.
A multa foi dada através de dados obtidos por meio do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS). O sistema permite o acompanhamento remoto das embarcações industriais e a identificação de padrões de navegação característicos da atividade de pesca. Segundo o ICMBio, foi possível confirmar que a embarcação operava dentro da área proibida, além de apresentar velocidade e manobras compatíveis com o arrasto de camarão.
A penalidade tem como base o Decreto Federal nº 6.514/2008, especificamente os artigos 35 e 93, que tratam de infrações ambientais cometidas em unidades de conservação. Conforme a legislação, a penalidade para pesca realizada em local proibido pode variar de R$ 700 a R$ 100 mil, além de acréscimos conforme a quantidade de pescado. Quando a infração ocorre dentro de uma unidade de conservação, como é o caso da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, o valor da multa pode ser dobrado, conforme previsto no artigo 93 do decreto.
Pesca de arrasto é ilegal neste período
De acordo com a APABF, entre os meses de novembro e janeiro há um aumento significativo da presença de embarcações de arrasto de camarão na região. Isso ocorre em razão da proximidade do período de defeso da espécie, que tem início em 28 de janeiro. Antes dessa data, a intensificação da atividade pesqueira acaba elevando o risco de infrações ambientais, especialmente em áreas onde a pesca é restrita.
Nesta semana, a equipe da APABF realizou uma nova ação de fiscalização no mar para apurar possíveis irregularidades. Conforme informado pelo órgão, todas as embarcações abordadas estavam operando fora do limite mínimo permitido de 1 milha náutica da costa.
Impactos ambientais da pesca de arrasto
O ICMBio alerta que a pesca de arrasto provoca danos ambientais expressivos, principalmente por envolver o fundo marinho e gerar a chamada pesca incidental, quando espécies que não são o alvo da atividade acabam sendo capturadas.
Segundo o órgão, milhares de pequenos peixes são recolhidos pelas redes e posteriormente descartados mortos no mar. Parte desses animais é consumida por aves, como fragatas e gaivotas, mas muitos acabam chegando às praias, causando indignação na população local e podendo representar risco à saúde pública devido ao processo de decomposição.
