O Governo de Garopaba, através da Fiscalização Municipal, está circulando em vários bairros do município no intuito de autuar responsáveis por construções civis que deixam materiais e entulhos em calçadas e ruas. Já foram fiscalizadas 32 obras nos bairros Palhocinha e Ambrósio.
Segundo a diretora da Fiscalização Municipal, Tatiane Castro de Lima, ação visa a segurança da população e as empresas responsáveis pelas obras com irregularidades estão sendo notificadas. “Primeiramente, a obra é notificada a retirar o material em 24 horas. Caso não ocorra, o responsável pela construção é multado”, explica a gestora.
A ação é uma prevenção de acidentes nas vias públicas, visto que em alguns momentos, obstrui a passagem de veículos e pedestres. A Fiscalização segue o Art.91 da Lei 1468/10 E art.154 da lei 1469/10. O valor da primeira multa é de R$ 3271,00, e em reincidência o valor será duplicado.
