A Prefeitura Municipal de Garopaba tornou público o Edital nº 001/2024, conforme estipulado pela Lei Municipal nº 2.365/2021, referente ao processo de inscrição para licenciamento de atividades e prestação de serviços temporários, popularmente conhecido como vendedores ambulantes, para a temporada de verão 2024/2025.
Os interessados em se cadastrar devem realizar as inscrições de forma presencial na Secretaria da Fazenda, situada no salão da Igreja Matriz, em frente à praça Governador Ivo Silveira, no Centro, entre segunda-feira (6) e sexta-feira (10), no horário das 9h às 18h. O edital em anexo abaixo contém informações detalhadas sobre os documentos necessários para a inscrição e demais orientações.
Este processo é essencial para regulamentar as atividades dos vendedores ambulantes durante a temporada de verão, visando garantir o ordenamento urbano e proporcionar condições adequadas para o exercício dessas atividades comerciais temporárias.
