No último dia 11 de outubro, o prefeito de Garopaba, Junior Abreu Bento, assinou o Decreto nº 423, que institui a Gestão Democrática e define diretrizes para escolha do Plano de Gestão e gestores escolares da educação básica da rede municipal de ensino, mediante consulta à comunidade escolar, em Garopaba.
O decreto assinado pelo Prefeito Júnior que foi publicado no Diário Oficial dos Municípios considera leis federais, estaduais e municipais e atende ao Plano Municipal de Educação (PME) garantindo importantes recursos para a educação.
O vereador Jean Ricardo (PSB), que já havia apresentado anteriormente um projeto de lei sobre o tema e que inclusive chegou a ser aprovado, mas acabou sendo vetado pelo Executivo, comemorou a publicação
“Esse é um importante passo na garantia de recursos para a educação e principalmente para democratizar a gestão escolar. Há algum tempo a gente vem dialogando com o prefeito sobre a importância da gestão Democrática. Quem acompanhou o nosso primeiro e agora o segundo mandato na Câmara, sabe que cobramos, apresentamos projetos de lei, pareceres pela derrubada de veto, indicação, cobramos na tribuna. Importante também destacar a luta do Conselho Municipal de Educação de Garopaba, que mobilizou, pressionou, participou”, destaca Jean.
O vereador também enalteceu a luta dos trabalhadores da Educação.
“A conquista da Gestão Democrática é, sem dúvidas, fruto da luta dos trabalhadores da Educação, que reivindicavam a sua implementação há muito tempo. E agora é uma realidade. Está no diário oficial. A gestão democrática também acaba de vez com as intervenções/indicações políticas de diretores nas escolas. Viva a autonomia das escolas na escolha do plano de gestão e dos gestores, um marco importante para a cidade”, complementa o vereador.
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A consulta pública nas escolas será realizada a cada dois anos. Confira o decreto que dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino em https://diariomunicipal.sc.gov…
