Estão abertas, até o dia 12 de setembro, as inscrições para o processo eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Garopaba, que definirá os representantes da sociedade civil para o biênio 2025/2027. O edital foi publicado em 22 de agosto e aprovado pelo CMAS em reunião extraordinária.
O Conselho tem caráter deliberativo e fiscalizador da política de assistência social do município, assegurando a participação paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil. Para este mandato, serão eleitos cinco representantes da sociedade civil: um de usuários cadastrados em programas sociais, três de entidades prestadoras de serviços na área de assistência social e um de trabalhadores da área. Já os representantes governamentais serão indicados pelas secretarias municipais de Assistência Social, Saúde e Educação e Cultura.
Podem se inscrever entidades sem fins lucrativos legalmente constituídas e credenciadas no CMAS, usuários cadastrados no CadÚnico ou acompanhados por serviços da rede municipal de assistência social e trabalhadores organizados em sindicatos, associações ou conselhos de classe. As inscrições devem ser enviadas para o e-mail cmas@garopaba.sc.gov.br.
O exercício da função de conselheiro é considerado de interesse público relevante e não é remunerado, garantindo a participação popular nas decisões e no fortalecimento da política de assistência social no município.
Datas importantes
Até 12/09/2025 – Período de inscrições
15/09/2025 – Análise e deferimento das inscrições pelo CMAS
17/09/2025, às 15h – Eleição, apresentação dos conselheiros e posse oficial, na sala de reuniões do Garopaba Pronto Atendimento (GPA)
