Por Daniel Luiz Miranda
As escolas cívico-militares, implementadas em diferentes estados do Brasil e em maior escala nos últimos anos, dividem opiniões entre especialistas, educadores e famílias brasileiras. O modelo, que combina a gestão compartilhada entre civis e militares, tem como proposta fortalecer a disciplina, a segurança e a qualidade do ensino, mas também enfrenta críticas de setores que questionam sua eficácia pedagógica e os custos para os cofres públicos. Em Imbituba, o debate vem recentemente dividindo a comunidade da Vila Nova Alvorada (Divinéia), onde a escola EEB Engenheiro Álvaro Catão é cotada para aderir ao programa.
Um dos principais entusiastas da instauração de uma unidade escolar cívico-militar no município é o vereador Darlan Back (PL). Para ele, é preciso que o debate seja feito a partir dos dados colhidos em território nacional, citando como exemplo o estado do Paraná.
Segundo dados do Governo do estado vizinho, em 2023, a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) das escolas cívico-militares paranaenses foi de 5,43 nos anos finais do ensino fundamental e de 4,75 no ensino médio, com desempenho superior à rede estadual geral, que teve médias de 5,3 no ensino fundamental e de 4,63 no ensino médio.
O vereador explica:
“As escolas continuam sendo 100% públicas e gratuitas, com professores concursados responsáveis por todo o currículo e avaliação. O papel dos militares é restrito ao apoio administrativo, disciplinar e à promoção de valores como civismo, respeito e responsabilidade”.
Ainda de acordo com o legislador, existem professores, famílias e alunos da comunidade favoráveis à instalação do programa, mas que preferem não comentar sobre o assunto no momento. Ele mesmo reforça que o decreto estadual obriga consulta pública vinculante à comunidade escolar antes da adesão, garantindo a participação democrática dos agentes da comunidade na decisão.
“Se a comunidade da Divinéia achar por bem não colocar o programa lá, tudo certo. Temos outras escolas, na Vila Nova, no Mirim, tem até o Annes Gualberto (Centro). Tem várias escolas para onde levar a ideia. Particularmente, tenho preferência pelo Cartão porque é uma comunidade frequentemente esquecida pela política da cidade. É uma forma de mostrar carinho. Porque é um chamariz. Pessoas acabam vindo de outras cidades para visitar, conhecer o programa. A escola acaba recebendo, naturalmente, uma atenção especial. Toda escola merece essa atenção normalmente, mas sabemos que o programa acaba atraindo mais atenção”, disse o vereador.
O que diz a comunidade escolar
Outro personagem ouvido pelo Portal AHora foi o professor da Rede Pública de Ensino de Santa Catarina, Jonatan Marlon Moretti, morador do bairro Vila Esperança (Ribanceira), região também em parte atendida pela escola. Esposo de uma das professoras do EEB Engenheiro Álvaro Catão, o professor afirma que a comunidade escolar não tem uma posição homogênea e que não é possível medir de forma clara a recepção pública. Segundo ele, faltam informações suficientes sobre o plano de implementação do programa na unidade escolar e resta à comunidade reagir com base nas informações sobre o funcionamento de outras unidades que seguem o modelo no estado e em todo o território nacional. Para ele, há, sim, uma parte da população favorável à adesão, mas a falta de um debate aprofundado limita a ação e gera dúvidas.
“Não existe, até hoje, um documento oficial especificando quais seriam as características adotadas ou como funcionaria o modelo Cívico-Militar na Escola Engenheiro Álvaro Catão. A legislação que regula o Ensino Cívico-Militar não contempla, por exemplo, o Ensino Fundamental: Anos Iniciais – ou seja, do 1º ao 5º ano. Isso, no caso do Catão, representa cerca de 200 estudantes. O que aconteceria com esses estudantes? Seriam realocados para outra unidade escolar? A escola funcionaria em regime misto, com estes alunos matriculados no ensino regular e outros no cívico-militar?”, questiona.
Segundo Jonata, um coletivo de pais, professores e membros da comunidade se formou em março. O grupo Vozes para Educação e Democracia teria aparecido como reação a um vídeo publicado pelo vereador Darlan Back, no qual o legislador apresentava a ideia em uma de suas redes sociais. Ele afirma que, quando questionadas sobre a adesão ou não da escola ao programa, as autoridades responsáveis pelo colégio davam respostas evasivas.
“Tivemos visitas de militares a portas fechadas e alguns episódios que contradiziam a incerteza que a administração afirmava ter sobre a implementação ou não do modelo no Catão. O coletivo surgiu para entender o que estava acontecendo e, num segundo momento, após muitas reuniões, debates e estudos, entendemos ser necessário aprofundar o debate sobre a proposta de implantação do modelo cívico-militar e, principalmente, apresentar alternativas que fossem mais assertivas em relação às necessidades locais”, diz.
Para ele, a história da escola, sua relação com as comunidades da região e as particularidades das famílias que dependem da unidade escolar precisam ser consideradas antes de uma mudança drástica de modelo.
“O que eu enxergo como uma característica importante a ser pontuada é que este modelo traz um caráter imediatista, que resolverá todos os problemas da escola de forma imediata. Este remédio amargo, às vezes, acaba sendo aceito e digerido porque é uma solução para agora. Mas toda essa discussão ganhou esse tamanho e essa proporção porque a proposta é transformar uma escola geracional e de zoneamento amplo em cívico-militar.”
O educador completa:
“Se a proposta fosse construir uma nova unidade escolar, muito provavelmente a gente não estaria nem tendo essa conversa. Uma coisa é você construir uma nova escola, outra coisa é você transformar a maior escola estadual de um zoneamento que atende diversos bairros sem dar a opção de escolha para famílias que não recebem bem a ideia ou os alunos que não se adaptarem. Para mim, este é o principal ponto do debate”.
Para o vereador Darlan, os professores, pais e alunos apoiadores não se manifestam por medo de possíveis embates ou represálias nos entornos da escola. Perguntado sobre a previsão para uma próxima reunião de aprofundamento do debate com a comunidade escolar, o vereador respondeu:
“Procurei um pessoal para fazer essa explanação para a comunidade, mas não obtive retorno ainda. Acredito que nas próximas semanas a gente consiga fazer esse debate com a comunidade escolar, mas, hoje, não tenho nada certo”.
Opiniões divergem na Câmara
A reportagem do AHora buscou ouvir outras fontes da Câmara de Vereadores de Imbituba sobre a possível mudança no Catão, como é conhecido carinhosamente o colégio. O legislador Henrique Melo (PL), esclareceu que o tema envolve principalmente o Governo do Estado e opinou sobre a questão.
“Imbituba não vai instalar um Colégio Militar ou CFNP (Colégio Feliciano Nunes Pires). Hoje, tem em Florianópolis e Laguna. O que tenho ouvido na Câmara é que se daria uma escola estadual. Ou seja, não passa por deliberação da Câmara ou da Prefeitura. Querem instalar uma Escola Cívico-Militar, que é um modelo “smart”, digamos assim, do colégio militar. Eu entendo que é uma decisão de política pública, de uma pauta do governo que está dirigindo o estado e o município”, sugeriu.
Henrique também afirma que, em sua visão, a principal opinião a ser considerada deve ser a da comunidade atendida pelo EEB Engenheiro Álvaro Catão.
“Minha opinião, após essa introdução, é que a decisão deve ser tomada pela comunidade escolar, e ninguém mais. Pais, alunos e professores que lá estão e vão sofrer diretamente com as pequenas mudanças de regramento. Repetindo, a comunidade escolar tem que ser ouvida e a decisão deles tem que ser respeitada”, finalizou o vereador.
Escolas Cívico-Militares em Santa Catarina
O Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares de Santa Catarina foi instituído pelo Governo do Estado em 2023, com a assinatura do decreto Nº 426 pelo governador Jorginho Mello. O projeto prevê a manutenção das escolas que já operam neste modelo e a ampliação para mais unidades.
Em janeiro deste ano, o Governo do Estado anunciou a intenção de ampliar o Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares com mais cinco unidades ainda em 2025, levando Santa Catarina a contar com 15 escolas estaduais atuando no modelo.
Escolas cívico-militares implementadas no estado em 2025
EEB Prof. Neusa Ostetto Cardoso, em Araranguá;
EEB Sólon Rosa, em Curitibanos;
EEB Walmor Ribeiro, em Ibirama;
EEF Francisco de Paula Seara, em Itajaí;
EEB Prof. Maria Paula Feres, em Mafra;
EEF Hugo Roepke, em Timbó;
EEB Inspetor Eurico Rauen, em Videira.
Já integravam o programa estadual desde o ano passado
EEB Cel Pedro Christiano Feddersen, em Blumenau;
EEB Prof. Irene Stonoga, em Chapecó;
EEB Joaquim Ramos, em Criciúma;
EEB Prof. Emerita Duarte de Souza, em Biguaçu;
EEB Ildefonso Linhares, em Florianópolis;
EEB Professor Ângelo Cascaes Tancredo, em Palhoça;
EEB São José, em Herval D’oeste;
EEB Cora Batalha da Silveira, em Lages;
EEB Prof. Jaldyr Bhering F. Da Silva, em São Miguel do Oeste;
EEB Henrique Fontes, em Tubarão.
