A Câmara Municipal de Imbituba realiza, na próxima segunda-feira (27), às 19h30, a 36ª Sessão Ordinária de 2025, com transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook da Câmara. A reunião, que ocorre no plenário do Legislativo, terá como destaque a votação de projetos de autoria do Executivo e do Legislativo, incluindo o que institui o programa “Caixa d’Água para Todos”, voltado a famílias de baixa renda.
Entre as proposições que serão analisadas pelos vereadores está o Projeto de Lei nº 5.732/2025, de autoria do prefeito Michell Nunes, que cria o programa Caixa d’Água para Todos no âmbito do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE). A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso à água potável a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 5.688/2025, de autoria do vereador Henrique Melo, que torna obrigatória a locação, pelo Município, apenas de imóveis que possuam habite-se, seguro patrimonial e acessibilidade. A proposta busca reforçar a segurança e a regularidade jurídica dos imóveis utilizados pela administração pública.
Também estarão em pauta dois projetos de autoria da Mesa Diretora relacionados a benefícios indenizatórios para os servidores e vereadores da Casa. O Projeto de Lei Complementar nº 618/2025 trata da concessão de auxílio-saúde aos servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados, aposentados e vereadores. Já o PLC nº 619/2025 propõe a extensão do auxílio-alimentação aos vereadores e a atualização dos valores do benefício para os servidores da Câmara.
Do Executivo, os parlamentares ainda irão discutir o Projeto de Lei nº 5.788/2025, que autoriza a doação de um automóvel à Polícia Civil de Imbituba, visando o fortalecimento das ações de segurança pública no município.
A pauta inclui ainda o Requerimento nº 33/2025, de autoria do vereador Bruno Pacheco, que solicita informações ao Executivo sobre concursos públicos vigentes, lista de aprovados, cargos vagos e prazos de validade dos certames.
Além das matérias legislativas, serão votadas duas moções:
- Moção nº 18/2025, do vereador Henrique Melo, de congratulação ao empresário Luiz Gonzaga Carvalho pelo lançamento de sua biografia “Do Chinelo ao Sucesso: A Máquina Não Para”, em reconhecimento à sua trajetória e contribuição ao empreendedorismo local;
- Moção nº 20/2025, do vereador Matheus Gelinski, de apoio à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que incorpore o trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, ao contrato de concessão do trecho Sul da rodovia em Santa Catarina.
A Ordem do Dia segue o que determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba, conforme o Ato da Presidência nº 054/2025, assinado pelo presidente Matheus Paladini Pereira.
