A Câmara de Vereadores de Imbituba realiza, nesta quinta-feira (27), a partir das 18h, uma audiência pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei nº 5.796/2025, que define o orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026. O encontro acontece no plenário da Casa Legislativa e será transmitido ao vivo pelos canais oficiais no YouTube e Facebook.
A proposta orçamentária, elaborada pelo Executivo, estima a receita e fixa as despesas do município para o próximo ano. Após o envio do projeto ao Legislativo, a Comissão de Finanças e Orçamento analisa o conteúdo e pode propor ajustes por meio de emendas.
Além das emendas tradicionais, vereadores e bancadas têm direito a emendas impositivas, que obrigam o Executivo a destinar parte dos recursos para projetos indicados pelos parlamentares. O limite é de até 2% da receita corrente líquida do exercício anterior para emendas individuais e 1% para coletivas, sendo que metade do valor individual deve ser aplicada em ações e serviços públicos de saúde.
Após a etapa de análise, o projeto segue para votação em plenário. Se aprovado, o texto é encaminhado para sanção do prefeito.
A audiência pública tem como objetivo ampliar a participação popular no processo de definição do orçamento. A comunidade poderá apresentar sugestões e apontar prioridades para áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança.
A participação presencial é aberta ao público, e os materiais apresentados estarão disponíveis posteriormente no site da Câmara.
