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Câmara de Vereadores de Imbituba realiza 1ª Sessão Extraordinária nesta terça (21)

Érika dos Reis

No recesso, Câmara de Vereadores de Imbituba realiza Sessão Extraordinária nesta terça (21), para votar reforma administrativa do novo governo; veja projetos

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A Câmara de Vereadores de Imbituba realiza, nesta terça-feira (21), a partir das 19h30, a 1ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura. A medida foi tomada ainda em pleno recesso parlamentar devido à necessidade urgente de deliberação de projetos importantes para o alinhamento da administração pública com a nova gestão municipal, que assumiu em 1º de janeiro deste ano.

Convocada pelo Presidente da Câmara, o vereador Matheus Paladini Pereira (PSD), a sessão será realizada a pedido do prefeito Michell Peninha, chefe do Poder Executivo, que busca aprovar sua reforma administrativa.

A sessão será transmitida no canal do YouTube da Câmara e deliberá projetos que buscam adequar as estruturas administrativas da Prefeitura e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) às diretrizes da nova gestão. Também será deliberado o projeto que visa conceder a revisão geral anual nos vencimentos aos servidores públicos e agentes políticos do município, que ocorre no mês de janeiro de cada ano.

PAUTAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

  • PLC nº 603/2025: Projeto de Lei Complementar que estabelece a estrutura administrativa e competências dos órgãos da Administração Direta do Município de Imbituba, cria funções comissionadas e gratificadas e dá outras providências;
  • PLC nº 604/2025: Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Imbituba, e dá outras providências;
  • PLC nº 605/2025: Projeto de Lei Complementar que altera o Art. 9º e anexos I e IV da Lei Complementar n.º 5.041, de 19 de julho de 2019, que dispõe sobre Plano de Cargos e o Quadro das Funções Gratificadas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, e dá outras providências.

Câmara de Vereadores de Imbituba realiza 1ª Sessão Extraordinária nesta terça (21)

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