A Câmara de Vereadores de Imbituba aprovou, durante a Sessão Plenária realizada nesta segunda-feira (10), Projeto de Lei que promove a adaptação de brinquedos e equipamentos dos parques de diversões e praças, de uso público, para permitir sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no município de Imbituba.
O Projeto de Lei, apresentado pelos vereadores Bruno Pacheco (PSB) e Thiago Rosa (PP), assegura a adaptação de brinquedos e equipamentos, sempre que tecnicamente possível, adequando os espaços de acordo com o que está estabelecido na Lei Federal nº 10.098/2020. A Lei nº 10.098 apresenta normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade em todo o país.
De acordo com o Projeto de Lei, que agora segue pra sanção do prefeito Rosenvaldo Júnior, os brinquedos, uma vez adaptados, serão identificados como de uso exclusivo para as pessoas de que trata a agora Lei.
“Proporcionar o direito de brincar é fundamental no desenvolvimento de uma criança. O ato de brincar é um direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Para que isso se torne eficaz é fundamental um ambiente adequado, onde se tenha segurança, proteção e acessibilidade. Nossa proposta visa promover a acessibilidade aos parques para crianças e demais portadores de deficiências físicas, temporárias ou permanentes, reconhecendo a necessidade da disponibilização a esta implementação, que já é um direito adquirido por esta população em especial. Nosso município deve avançar nessa direção, tornando nossas praças, nossos parques e espaços públicos cada vez mais atrativos e de melhor qualidade para todos os cidadãos”, defende o vereador Bruno Pacheco, um dos autores da iniciativa.
O vereador Thiago Rosa, coautor da proposta, destacou que o Brasil possui cerca de 45 milhões de pessoas com alguma deficiência, segundo o último censo do IBGE, realizado em 2010, e número corresponde a 23% da população do país.
“Eu sou uma dessas pessoas com deficiência; sofro com a falta de acessibilidade em nossa cidade, muitas vezes o preconceito com o meu estado físico me machuca mais do que uma simples calçada sem acessibilidade. Por isso uma das minhas principais lutas enquanto vereador é construir uma sociedade mais inclusiva, para os deficientes físicos e Idosos, realizar uma inclusão social é importante para a igualdade de oportunidades. Fico muito feliz quando eu vejo outros vereadores abraçando a nossa luta: juntos, tenho a plena certeza de que vamos construir uma sociedade com mais igualdade e respeito“, defende Thiago.
