ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE GAROPABA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025
PROCESSO Nº 024/2025
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP
O Município de Garopaba, através da Prefeitura Municipal de Garopaba, torna público para conhecimento dos interessados que realizará LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, através de sistema de Registro de preços pelo período de 12 (doze) meses para futura e eventual aquisição parcelada de cestas básicas para atender as necessidades de pescadores artesanais durante a safra da tainha, junto a Secretaria de Agricultura e Pesca conforme Programa de Incentivo e Auxílio ao Pescador Artesanal, criado pela Lei nº 2396/2022 e conforme a Lei nº 2.245/2020, patrimônio histórico-cultural material e imaterial do município de Garopaba, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência. As propostas deverão ser entregues por meio de sistema de compras eletrônicas no sítio http://bllcompras.com até as 08h50min do dia 29/04/2025. A sessão pública será realizada a partir das 09h00min do dia 29/04/2025, no endereço eletrônico http://bllcompras.com.
O Edital encontra-se à disposição dos interessados, no endereço acima descrito, ou no site https://garopaba.atende.net, onde poderá ser lido e/ou obtida cópia, inclusive dos seus anexos.
Garopaba – SC, 11 de abril de 2025.
Junior de Abreu Bento
Prefeito Municipal de Garopaba
