ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GAROPABA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº012/2025
CREDENCIAMENTO/CHAMADA PÚBLICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025-FMS
O Município de Garopaba, através do Fundo Municipal de Saúde de Garopaba, torna público para conhecimento dos interessados que está procedendo o CREDENCIAMENTO/CHAMAMENTO PÚBLICO, para fins de credenciar empresas para prestação de serviços de fisioterapia, conforme encaminhamento médico e autorização da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da Lei n. 14.133/2021, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência. A documentação de credenciamento será recebida a partir do dia 17 de abril de 2025, mediante o envio por e-mail: licitacoes@garopaba.sc.gov.br, ou no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Garopaba, no endereço Praça Governador Ivo Silveira, nº 296, Centro, Garopaba/SC, das 09h00m às 18h00m (horário de Brasília). O edital completo encontra-se a disposição na internet, no endereço https://garopaba.atende.net ou, não sendo possível, poderá ser obtido através de cópias, as expensas dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Garopaba, sito a Praça Governador Ivo Silveira, 296, Centro. O credenciamento somente se efetivará após publicação do extrato do termo de credenciamento no Diário Oficial dos Municípios – DOM.
Garopaba – SC, 16 de abril de 2025.
Junior de Abreu Bento
Prefeito Municipal de Garopaba
