A Câmara de Vereadores de Imbituba promove, nesta sexta-feira (29), a partir das 18h30, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 565/2023, que propõe mudanças importantes no zoneamento da Região de Planejamento III, que abrange os bairros Ribanceira e Paes Leme.
Originalmente protocolado na Câmara em 13 de julho de 2023, o projeto foi, posteriormente. complementado pelo Prefeito Rosenvaldo Júnior, que encaminhou uma nova redação incluindo outras mudanças no zoneamento da região. Entre as alterações propostas no PLC, estão a redefinição de áreas atualmente definidas como ZRPU-3 (Zona Residencial Uni e Plurifamiliar 3) para ZRUP-1 (Zona Residencial Uni e Plurifamiliar 1) e ZPA-3 (Zona de Proteção Ambiental – costas de lagoas e banhados).
A parte da zona industrial (Z14) do bairro Ribanceira também será alterada para ZRM-1 (Zona Residencial Mista), com o objetivo de atender às demandas urbanísticas e necessidades de preservação ambiental da área.
A audiência pública será conduzida pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Tributação, Transportes, Obras, Urbanismo, Agricultura, Pesca e Fiscalização, responsável por avaliar os aspectos técnicos e os méritos do projeto.
O evento é uma oportunidade essencial para que a população participe ativamente, apresentando suas opiniões e esclarecendo dúvidas sobre as propostas. A audiência poderá ser acompanhada presencialmente na Câmara ou de forma remota, por meio de transmissão ao vivo no Portal da Câmara no YouTube no Facebook.
