O Ministério Público de Santa Catarina realizou, nesta quarta-feira (28), uma vistoria nas obras do Surfland Resort, em Garopaba. A ação integra o acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a empresa responsável pelo empreendimento após atraso na entrega aos consumidores.
A promotora de Justiça Priscila Teixeira Colombo, da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, conduziu a vistoria. Durante a visita, ela percorreu áreas do parque de ondas e do resort para verificar o avanço das obras e o cumprimento das obrigações previstas no acordo, assinado em outubro de 2025.
Cronograma e obrigações do acordo
De acordo com o Ministério Público, o TAC estabelece um cronograma para a conclusão do empreendimento até outubro de 2026. Além disso, o termo define regras de transparência e exige o envio de relatórios bimestrais sobre o andamento das obras.
O acordo também prevê medidas de compensação aos compradores das frações imobiliárias. Dessa forma, o órgão busca garantir mais segurança jurídica aos consumidores que aguardam a entrega do empreendimento.
Avanço das obras
Durante a vistoria, a promotora constatou avanço nas obras das acomodações e de outras estruturas do resort. Segundo Priscila Teixeira Colombo, a fiscalização presencial complementa as informações enviadas pela empresa ao Ministério Público.
“Foi possível observar equipes trabalhando nas áreas onde será instalado o resort. A expectativa é concluir a obra em benefício dos consumidores que adquiriram suas cotas”, afirmou.
Ainda durante a visita, o MPSC solicitou que a empresa informe, em seu site e redes sociais, que o número telefônico para ligações está temporariamente indisponível. Com isso, os consumidores devem ser orientados sobre os canais de contato ativos, como o atendimento por e-mail. O Ministério Público avalia realizar uma nova vistoria técnica nos próximos meses.
Reclamações de consumidores
Além da vistoria, o Ministério Público realizou, na última sexta-feira (23), uma reunião em Florianópolis com representantes da Surfland. O encontro tratou de reclamações de consumidores relacionadas ao cumprimento do TAC.
Entre as queixas, estão dificuldades de contato com a empresa e cobranças consideradas indevidas após pedidos de distrato. Durante a reunião, a empresa se comprometeu a atualizar a lista de consumidores que optaram pela rescisão contratual.
O MPSC destacou que, nos contratos firmados a partir de 2023, a entrega do empreendimento já estava prevista para 2026. Por isso, nesses casos, o órgão entende que não há caracterização de atraso nem direito à indenização.
Atendimento e prazos
Durante a reunião, as partes também acordaram a ampliação da equipe de atendimento ao consumidor. A empresa deverá contratar de quatro a cinco novos colaboradores e oferecer atendimento telefônico, inclusive aos fins de semana.
Além disso, a Surfland deverá comunicar formalmente os consumidores sobre eventuais cobranças indevidas e orientar sobre os procedimentos para correção. O prazo para implementar e comprovar essas medidas é de 30 dias.
Medidas compensatórias
Conforme o TAC, a empresa apresentou um plano detalhado com etapas, prazos e responsáveis técnicos. Além disso, deve encaminhar relatórios bimestrais à Promotoria de Justiça e divulgar as informações aos consumidores.
Entre as medidas compensatórias, a empresa oferece benefícios gratuitos de uso no parque de ondas enquanto as obras não são concluídas. Cada comprador tem direito a 12 sessões de ondas reef e acesso livre às ondas bay, conforme a disponibilidade.
Os benefícios incluem o uso de pranchas, roupas de borracha e estacionamento até a entrega do respectivo bloco. Como alternativa, o consumidor pode optar por uma indenização de R$ 3 mil, paga em até 18 meses.
Já os consumidores que optarem pela rescisão do contrato em razão do atraso têm direito à devolução integral dos valores pagos, além da multa contratual. A empresa deverá realizar a restituição em até 130 dias, contados a partir da assinatura do TAC, em 22 de outubro.
