A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) aprovou, nesta quarta-feira (10), uma correção histórica nos limites territoriais de Imbituba, no Sul do estado. Depois de 17 anos, parte das localidades de Itapirubá e Boa Vista volta a ser reconhecida oficialmente como pertencente ao município.
A mudança corrige um erro cartográfico de 2007, que alterou de forma indevida a linha divisória da cidade. Desde então, moradores da região viviam em uma espécie de limbo administrativo, com serviços públicos prestados por Imbituba, mas sem o reconhecimento pleno no mapa oficial.
O projeto de lei, de autoria do deputado Ivan Naatz, teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovado em Plenário. A votação foi acompanhada por lideranças políticas de Imbituba, vereadores, representantes comunitários e moradores das áreas afetadas, que registraram o momento em fotos e vídeos.
“Vitória da comunidade”, diz prefeito
O prefeito Michell Nunes destacou o caráter histórico da decisão, que ele classifica como resultado de um trabalho contínuo dos últimos anos.
“Essa correção não é apenas uma vitória política, é uma vitória da comunidade e de toda a cidade de Imbituba. Sempre pertenceu a nós, e foi um trabalho intenso nos últimos três anos para que esse reconhecimento oficial acontecesse. Agora, aquela parcela da população será plenamente contemplada, e vamos atendê-los da melhor forma possível”, afirmou.
Segurança jurídica e serviços garantidos
Com a nova lei, os limites históricos de Imbituba são restabelecidos, trazendo, segundo o município, segurança jurídica, administrativa e territorial. Na prática, a decisão consolida a continuidade dos serviços e políticas públicas que já vinham sendo ofertados pela prefeitura na região.
O restabelecimento dos limites também facilita o planejamento urbano, tributário e de infraestrutura, além de reforçar a identidade histórica das comunidades de Boa Vista e Itapirubá Sul como parte de Imbituba.
Autoridades locais, vereadores e lideranças comunitárias comemoraram a aprovação e destacaram a união entre população, governo municipal e representantes na ALESC para pôr fim a um impasse que se arrastava havia quase duas décadas.
Com a decisão, Imbituba retoma oficialmente sua área original na região, encerrando um capítulo de incertezas territoriais e abrindo caminho para uma gestão mais clara e alinhada ao sentimento dos moradores.
