O ambientalista e deputado estadual Marcos José de Abreu – Marquito (PSOL) reiterou, nesta semana, a defesa da Associação de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca e das comunidades existentes na região. “É um território fundamental para a proteção da biodiversidade, com o reconhecimento das comunidades tradicionais que vivem na região há décadas”, declarou o parlamentar.
O deputado declarou que “é importante que ocorra a Regularização Fundiária Urbana (REURB) dentro da APA, garantindo o direito ao território às populações tradicionais de forma legítima e sustentável”. Ele defende a Regularização Fundiária Urbana (REURB) dentro da APA, “garantindo o direito ao território às populações tradicionais de forma legítima e sustentável”.
O deputado já destinou emenda parlamentar para estudos, recursos e aplicação da REURB no território, além de seguir acompanhando as decisões do Conselho da APA, reafirmando o compromisso com a justiça socioambiental. Marquito faz parte da Comissão Mista que debate o tema na ALESC.
Plano de Manejo
O plano de manejo da APA da Baleia Franca, que foi criado em 2018 e tem como uma das metas a regularização fundiária, tem apoio e defesa do deputado, que é ambientalista e engenheiro agrônomo.
A APA da Baleia Franca foi criada em 14 de setembro de 2000, 150 abrangendo mil hectares em 10 municípios de Santa Catarina -Içara, Florianópolis, Garopaba, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Palhoça, Paulo Lopes, Tubarão e Balneário Rincão. Seu objetivo é proteger a Baleia franca austral e garantir o uso sustentável dos recursos naturais, regulando a ocupação do solo, o turismo, a pesquisa e o tráfego de embarcações e aeronaves.
“Seguimos na luta para que a APA da Baleia Franca seja um exemplo de equilíbrio entre conservação e justiça social”, disse Marquito. Ele destacou que, neste momento de emergências climáticas que vivemos, “proteger o meio ambiente e cuidar das populações tradicionais é essencial”.
Crédito da foto de capa: Vicente Schmidt/Agência AL
