A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) lançará, no dia 26 de agosto, a Frente Parlamentar em Defesa do Povo Tradicional de Matriz Africana. A iniciativa, proposta pelo deputado Fabiano da Luz (PT), tem como objetivo principal articular políticas públicas e ações para proteger e valorizar as comunidades tradicionais afro-brasileiras no Estado.
A criação da frente parlamentar surge em resposta à necessidade de enfrentar desafios históricos enfrentados por essas comunidades, incluindo o racismo religioso, combate à intolerância religiosa, a preservação de territórios sagrados e o fortalecimento das tradições culturais ancestrais.
Entre os pontos prioritários da nova frente estão a proteção das casas de religião de matriz africana contra atos de vandalismo e discriminação; a garantia de direitos territoriais; a implementação efetiva da Lei 10.639/03 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que estabelece o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas; o fomento de políticas de reparação histórica; e a valorização das tradições culturais, como capoeira, culinária e manifestações artísticas de origem africana.
“Santa Catarina possui uma rica diversidade cultural que inclui as tradições ancestrais dos povos de matriz africana. É nosso dever como parlamentares garantir que essas comunidades tenham seus direitos respeitados e suas tradições preservadas. Esta frente será um instrumento fundamental para darmos voz e representatividade a quem historicamente foi silenciado”, afirmou o deputado Fabiano da Luz, autor da proposta.
A iniciativa também pretende estreitar o diálogo com movimentos sociais, acadêmicos e organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das populações afro-brasileiras. A frente parlamentar funcionará como um espaço de articulação política para a elaboração de projetos de lei e políticas públicas específicas para esse segmento da população catarinense.
