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EDUCAÇÃO VALORIZADA EM SC: Alesc aprova projeto do governador Carlos Moisés e remuneração mínima de professores do Estado passa a R$ 5 mil

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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, com 33 votos a favor e um contra (do deputado Bruno Souza (partido Novo), a emenda constitucional proposta pelo governador Carlos Moisés da Silva (sem partido) que fixa em R$ 5 mil o piso salarial dos professores da rede estadual de ensino de Santa Catarina.

E o governo de Santa Catarina quer começar a pagar o reajuste salarial dos professores estaduais, que será retroativo, ainda no mês de agosto, elevando a remuneração atual de cerca de R$ 2,8 mil para R$ 5 mil.

Somente o aumento na remuneração inicial afeta cerca de 49 mil profissionais. Dentre eles, 26,4 mil professores temporários (ACTs), cerca de 12 mil professores efetivos e outros 10 mil servidores aposentados – todos com graduação e 40 horas.

De acordo com o Governador Carlos Moisés, o pagamento deverá ser feito em duas parcelas. Já em agosto será creditado o novo piso e também a parcela referente ao mês de fevereiro, uma vez que o aumento será retroativo. Em setembro, o pagamento incluirá a diferença de março e assim por diante até o fim do retroativo.

Cabe lembrar que a mudança proposta altera a remuneração, que é a soma do vencimento e dos benefícios (a exemplo do vale-alimentação). Ou seja, é um complemento.

Entenda a diferença de aumento dos salários na educação

O governador anunciou o piso de R$ 5 mil para professores graduados e que trabalham 40h semanais. Porém, existem alguns poucos profissionais que não possuem graduação. Por isso, Moisés também implantou outros dois valores: R$ 3,5 mil para quem tem magistério e R$ 4 mil, para quem tem licenciatura curta.

A PEC, no entanto, não altera a lei 668/2015, que dispõe sobre o plano de carreira do magistério estadual. Dessa forma, a tabela que enquadra os servidores da educação conforme o tempo de serviço e titulação não terá modificações.

Na tabela, um professor com mestrado, por exemplo, recebe R$ 20 a mais do que um professor com especialização, uma valorização considerada irrisória pela categoria.

Abaixo está a lista do número de pessoas contempladas em cada faixa de complemento salarial.

  • R$ 0,01 a R$ 500 – 13,4 mil professores
  • R$ 501 a R$ 1.000 – 15,2 mil professores
  • R$ 1.001 a R$ 1.500 – 7,32 mil professores
  • R$ 1.501 a R$ 2.000 – 10,1 mil professores
  • R$ 2.001 a R$ 2.500 – 4,5 mil professores


O valor representa o quanto será acrescido ao salário, para alcançar a reposição de R$ 5 mil. O quantitativo de professores considera professores ativos, temporários e inativos.

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