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Concessão da ZPE de Imbituba terá novo edital e licitação deve ocorrer em 2027; veja o que muda

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A concessão da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba terá um novo edital. A informação foi divulgada na tarde desta quarta-feira (18) pela Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias de Santa Catarina. O processo está em fase de revisão pelo governo estadual, e a expectativa é que uma nova licitação seja realizada no primeiro trimestre de 2027.

De acordo com comunicado da Comissão Especial de Licitação do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado, as condições previstas no documento anterior estão sendo reavaliadas com o objetivo de aperfeiçoar o próximo certame. A publicação da nova versão deverá respeitar os prazos legais.

A primeira concorrência pública contou com a participação de uma empresa, que não apresentou a garantia de proposta exigida no edital. Com isso, não houve participantes habilitados para dar continuidade ao processo.

O que previa o edital anterior

Publicado em junho de 2026, o edital estabelecia uma concessão pelo prazo de 35 anos, com investimentos privados estimados em aproximadamente R$ 66 milhões.

A empresa vencedora ficaria responsável pela construção, operação, manutenção, gestão, exploração e expansão de parte da estrutura da ZPE. O critério de escolha seria o maior valor de outorga fixa oferecido ao Estado, com valor mínimo estabelecido em R$ 500 mil.

O que está previsto para o novo edital

Até o momento, o Governo do Estado não detalhou quais condições serão atualizadas na nova versão do documento. A revisão busca aperfeiçoar as regras do processo licitatório, e eventuais mudanças nos valores de investimento, na outorga mínima, no prazo da concessão e nas exigências de participação ainda não foram divulgadas.

A expectativa é que o novo processo licitatório ocorra no primeiro trimestre de 2027.

Projeto prevê plataforma industrial com 190 lotes

A proposta de concessão contempla a implantação de uma plataforma industrial com 190 lotes e área alfandegada própria. A estrutura tem potencial para atrair empresas de diferentes segmentos, como os setores automotivo, eletrônico, mecânico, elétrico, químico, cerâmico, agroindustrial, têxtil, moveleiro e de tecnologia.

A proximidade com o Porto de Imbituba é apontada como um dos diferenciais do empreendimento, por permitir a integração logística e facilitar o escoamento da produção destinada ao mercado internacional.

A projeção apresentada para o projeto é de movimentação de aproximadamente 160 mil toneladas por ano ao longo dos 35 anos de concessão.

Entenda o que é ZPE

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são áreas industriais destinadas à instalação de empresas que produzem bens e serviços voltados principalmente ao mercado externo.

Esses espaços contam com um regime tributário, cambial e administrativo específico, que oferece incentivos e condições diferenciadas para atividades de exportação.

O objetivo é estimular investimentos, ampliar a participação brasileira no comércio internacional, gerar empregos e fortalecer o desenvolvimento econômico regional.

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