A Justiça determinou que a Prefeitura de Imbituba apresente um plano de ação para reduzir a fila de espera por atendimento psicológico infantil e juvenil na rede pública de saúde. Atualmente, 467 crianças e adolescentes aguardam por uma consulta, sendo que alguns estão na fila desde maio de 2024.
A decisão liminar, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na segunda-feira (26), estabelece que todos os pacientes que já estão na lista de espera comecem a ser atendidos em até 120 dias. O município também deverá reduzir progressivamente o tempo de espera para, no máximo, 100 dias.
Segundo o MPSC, a situação foi identificada durante um inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Imbituba, que apurou a demora no acesso ao atendimento psicológico especializado para crianças e adolescentes.
Durante a investigação, a própria Prefeitura informou que a rede municipal conta com apenas uma psicóloga que atua na área pediátrica. O município reconheceu que a quantidade limitada de profissionais, somada à alta procura pelo serviço, contribuiu para o acúmulo de pacientes.
Crianças aguardam atendimento há mais de dois anos
Conforme o levantamento do Ministério Público, há crianças e adolescentes aguardando atendimento psicológico desde maio de 2024.
A promotora de Justiça Sandra Goulart Giesta da Silva destacou a preocupação com a falta de assistência durante o período de espera.
“Causa bastante preocupação o fato de que as crianças e adolescentes inseridos na fila de espera estão completamente desassistidas enquanto aguardam a consulta especializada, não sendo ofertado pelo município nem mesmo atividades em grupo, que possam amparar tais pacientes enquanto aguardam atendimentos individuais, que nunca chegam”, afirmou a promotora na ação.
Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público tentou solucionar o problema por meio de um acordo com a Prefeitura. No entanto, segundo o órgão, o município manifestou desinteresse na proposta, o que levou ao ajuizamento de uma ação civil pública.
Prefeitura pode pagar multa de R$ 5 mil por dia
A decisão judicial estabelece que a Prefeitura apresente, em até 30 dias úteis, um plano detalhado com as medidas que serão adotadas para reduzir a fila.
O documento deverá apresentar os prazos de execução e as formas de comprovar que as ações estão sendo cumpridas.
Em caso de descumprimento da determinação, o município poderá receber multa diária de R$ 5 mil.
A contagem do prazo para cumprimento da decisão terá início em 6 de novembro.
Saúde mental infantil é prioridade em Imbituba
A situação integra as ações do Programa Prioriza, iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina que identifica problemas considerados urgentes em diferentes regiões do estado.
Em Imbituba, a saúde mental de crianças e adolescentes foi definida como uma das prioridades após discussões sobre as dificuldades enfrentadas pela rede de proteção.
Segundo a promotora Sandra Goulart Giesta da Silva, a decisão representa um avanço na busca por atendimento adequado.
“A liminar é um passo importante para que essa prioridade se traduza em resultados efetivos para crianças, adolescentes e suas famílias”, afirmou.
