O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Imbituba está com inscrições abertas para o Fórum de Eleição das representações da sociedade civil que irão compor o órgão. As entidades interessadas têm até o dia 28 de outubro de 2026 para se inscrever, conforme o Edital CMDCA nº 001/2026.
Podem participar organizações da sociedade civil legalmente constituídas há pelo menos dois anos e com atuação comprovada no município. O processo busca garantir a participação das entidades na escolha dos representantes que integrarão o Conselho, responsável por atuar na defesa e na promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
Documentos necessários para inscrição
Para participar do processo eleitoral, as entidades devem apresentar o requerimento de inscrição eleitoral preenchido e assinado, comprovante de CNPJ ativo, Estatuto Social registrado em cartório, ata de eleição e posse da diretoria atual e documento de identificação com foto do representante legal.
Também são exigidos ofício de indicação e documento com foto do representante que participará do Fórum, relatório resumido das atividades desenvolvidas em Imbituba nos últimos dois anos e declaração de ciência e concordância com as regras do edital.
O documento com todas as orientações sobre o processo está disponível no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
CMDCA solicita atualização cadastral
Além das inscrições para o Fórum de Eleição, o Conselho solicita que as entidades encaminhem a documentação completa prevista na Resolução CMDCA nº 002/2025.
A medida busca conferir, complementar e atualizar os arquivos do órgão, após a identificação de documentos pendentes ou desatualizados durante a revisão dos cadastros existentes.
A documentação pode ser enviada por e-mail ou entregue pessoalmente à Secretaria Executiva do CMDCA. As entidades interessadas devem ficar atentas ao prazo: as inscrições para o Fórum de Eleição terminam em 28 de outubro de 2026.
