Os eleitores de Santa Catarina que forem às urnas neste domingo (4), durante o primeiro turno das Eleições 2026, não terão de cumprir uma restrição geral de venda ou consumo de bebidas alcoólicas. O estado não adotará a chamada Lei Seca durante o período de votação.
A definição é diferente da adotada em outras partes do país. Não existe uma regra nacional que determine a proibição de bebidas alcoólicas no dia das eleições. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cabe a cada Tribunal Regional Eleitoral, em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública, estabelecer eventuais restrições para o pleito.
Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP-SC), não haverá uma proibição geral para a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no estado durante o primeiro turno das Eleições 2026.
Regras são diferentes em outros estados
A chamada Lei Seca eleitoral varia conforme o local. Em alguns estados, a restrição vale para todo o território; em outros, apenas determinadas zonas eleitorais adotam horários específicos para a proibição.
Segundo levantamento divulgado pela Agência Brasil, estados como Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí e Maranhão terão restrições em todo o território durante o primeiro turno. Já Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Goiás possuem medidas definidas para áreas específicas.
Por isso, quem pretende viajar para outro estado durante o fim de semana das eleições deve ficar atento às regras locais.
Segurança continua reforçada
A ausência de Lei Seca não significa que não haverá fiscalização durante o domingo de votação. As forças de segurança permanecem mobilizadas para atender ocorrências e situações que possam comprometer a ordem pública ou configurar infrações eleitorais.
Além disso, outras regras eleitorais continuam valendo normalmente. O TSE destaca, por exemplo, que é proibida a realização de propaganda eleitoral no dia da votação, assim como manifestações coletivas ou com barulho em favor de candidaturas.
Em Santa Catarina, a votação começa às 8h e termina às 17h, pelo horário de Brasília.
E se houver segundo turno?
O eventual segundo turno das Eleições 2026 está marcado para 25 de outubro. As regras relacionadas à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas também dependem das determinações das autoridades eleitorais e de segurança para aquela etapa do pleito.
Assim, a orientação para os eleitores é acompanhar eventuais novas determinações divulgadas pelo TRE-SC e pelos órgãos de segurança antes de cada turno.
