Com informações do site Garopaba.sc
A Câmara de Vereadores de Garopaba aprovou, na última terça-feira (29), mudanças na estrutura do Instituto Municipal do Meio Ambiente de Garopaba (IMAG). O Projeto de Lei Complementar nº 116/2026 altera as atribuições de cargos e reduz de nível superior para nível médio a escolaridade exigida para três funções de gerência.
A mudança envolve os cargos de Gerente de Educação Ambiental, Unidade de Conservação e Arborização; Gerente de Licenciamento; e Gerente de Fiscalização.
O projeto também amplia as atribuições do cargo de Superintendente do IMAG, incluindo competências relacionadas à emissão de licenças e autorizações, coordenação da fiscalização, gestão de pessoal, contratos e convênios, além da representação legal do instituto.
A proposta foi aprovada por quatro votos a três. Os vereadores Jairo Pereira dos Santos, Sidnei Gonçalves, Filipe do Agro e Sérgio Jacaré votaram a favor. Rodrigo de Oliveira, Nazinho Gonçalves e Felippe de Souza foram contrários.
Durante a discussão, vereadores questionaram principalmente a redução da escolaridade exigida para os cargos e a ampliação das atribuições do Superintendente. Uma emenda substitutiva apresentada por Sidnei Gonçalves também foi aprovada por unanimidade antes da votação do projeto.
