As prefeituras de Imbituba e Garopaba apresentaram à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) uma proposta conjunta para corrigir a divisa territorial entre os dois municípios.
O Ofício Conjunto nº 01/2026 foi protocolado na Assembleia e é resultado de um trabalho técnico realizado pelas duas prefeituras. A proposta conta com a aprovação das Câmaras de Vereadores de Imbituba e Garopaba.
Segundo a Alesc, o processo reúne mapas, memorial descritivo e documentos relacionados às áreas próximas à divisa, incluindo localidades como Campo Duna, Aldeia e Grama. O material também inclui um abaixo-assinado com a concordância de moradores das regiões envolvidas.
Proposta ainda será analisada
A alteração ainda não está valendo. O pedido será analisado pela Comissão de Assuntos Municipais da Alesc. Caso seja acolhido, deverá ser elaborado um projeto de lei para formalizar a mudança, que posteriormente será submetido à votação dos deputados estaduais.
A proposta tem como base a Lei Estadual nº 19.495/2025, que estabelece procedimentos para a correção e o aprimoramento das divisas entre municípios catarinenses.
De acordo com a documentação apresentada, o objetivo é corrigir imprecisões históricas no limite entre Imbituba e Garopaba, utilizando levantamentos cartográficos e georreferenciados.
O novo traçado considera referências territoriais como ruas, terrenos, cursos d’água e a Lagoa de Ibiraquera. Até o momento, portanto, trata-se de uma proposta de alteração da divisa, e não de uma mudança já aprovada pelo Estado.
O que está sendo proposto
A proposta apresentada por Imbituba e Garopaba, segundo as informações da Assembleia, prevê a correção do traçado da divisa territorial entre os dois municípios. O novo limite foi definido a partir de levantamentos técnicos, cartográficos e georreferenciados realizados em conjunto pelas prefeituras, com o objetivo de corrigir imprecisões históricas e tornar a delimitação mais clara no território.
O memorial descritivo que acompanha o processo utiliza diferentes referências para estabelecer o novo percurso da divisa, incluindo ruas, terrenos, linhas secas, cursos d’água e a Lagoa de Ibiraquera. Entre os pontos citados na documentação estão a Rua Isidoro João da Silva, a Rua Pérola e a SC-434, além de áreas próximas a Campo Duna, Ibiraquera, Aldeia e Grama.
A mudança pode fazer com que determinadas áreas e imóveis atualmente vinculados a um dos municípios passem a integrar o território do outro, conforme o novo traçado. Por isso, o processo também reúne mapas, informações cadastrais e documentos sobre imóveis das regiões envolvidas, além de um abaixo-assinado com manifestações de moradores.
Apesar da aprovação das Câmaras de Vereadores de Imbituba e Garopaba, a nova divisa ainda não está valendo. A proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Municipais da Alesc e, se acolhida, deverá resultar em um projeto de lei estadual, que ainda precisará ser aprovado pelos deputados.
Fonte: Alesc
