Por Eduardo Rosa
A manifestação pacífica em Defesa da Apa da Baleia Franca, contra a redução de área terrestre, reuniu mais de 300 pessoas em um ato político e democrático em Imbituba. A concentração dos manifestantes do Ato em Defesa da APA aconteceu em frente a um restaurante na Avenida Porto Novo, no canto da Praia do Rosa Sul.
Foto: Reprodução Eduardo Rosa
Organizado em apenas uma semana, o ato surgiu como resposta à tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 849/2025, que propõe reduzir a porção terrestre da APA da Baleia Franca. Segundo o jornalista Eduardo Rosa, do portal de notícias Surfemais, que cobriu o ato, a manifestação teve caráter pacífico e buscou defender a manutenção dos limites atuais da unidade de conservação federal, que se estende do sul da Grande Florianópolis ao litoral sul de Santa Catarina.
A urgência aprovada pela Câmara dos Deputados permite que o projeto tenha sua tramitação acelerada, dispensando a análise prévia por comissões temáticas, como as de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente. A medida gerou forte repercussão e mobilizou entidades ambientalistas, instituições de pesquisa e diversos órgãos públicos, que manifestaram preocupação com os possíveis impactos da proposta.
Abraço simbólico em defesa da APA destacou a união da sociedade
Durante o ato, os participantes realizaram um grande abraço simbólico no Canto Sul da Praia do Rosa, representando a união da sociedade em torno da defesa da unidade de conservação.
Segundo os organizadores, o gesto simbolizou “a união da comunidade em defesa de um patrimônio natural, cultural, científico e econômico que beneficia toda a região sul de Santa Catarina”. A iniciativa também buscou conscientizar a população sobre a importância da conservação ambiental e estimular o envolvimento da sociedade nas discussões sobre o futuro da APA.
“Apenas o início” destacaram os organizadores
Os organizadores destacaram que a mobilização realizada na Praia do Rosa representa apenas o início de um movimento mais amplo em defesa da APA da Baleia Franca. A intenção é manter a articulação entre entidades, pesquisadores, moradores e representantes da sociedade civil, promovendo novas ações e manifestações em outras cidades do litoral sul catarinense.
A expectativa é ampliar gradativamente a participação popular e fortalecer o debate sobre a importância da manutenção da unidade de conservação, acompanhando de perto a tramitação do Projeto de Lei nº 849/2025 no Congresso Nacional.
Mais do que um ato isolado, a mobilização deste domingo marcou o fortalecimento de um movimento regional em defesa da APA da Baleia Franca. Os participantes deixaram o local com a disposição de manter a articulação entre comunidades, entidades e pesquisadores, levando a discussão para outras cidades do litoral sul catarinense.
A expectativa é que novas manifestações sejam realizadas nas próximas semanas, ampliando a participação popular e reforçando a mensagem de que a conservação da APA ultrapassa as questões ambientais, envolvendo também a identidade, a economia e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações.
Foto: Reprodução Eduardo Rosa
Segundo o jornalista, quando os participantes deram as mãos e formaram um grande abraço em torno da paisagem preservada do Canto Sul da Praia do Rosa, a mensagem transmitida era clara: para quem participou da mobilização, proteger a APA da Baleia Franca significa preservar muito mais do que uma área delimitada em um mapa.
Para o jornalista, o ato significou defender um patrimônio natural que faz parte da história, da identidade e do futuro do litoral sul de Santa Catarina.
Extensão atual da APA da Baleia Franca
Criada em 14 de setembro de 2000, a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca ocupa cerca de 154 mil hectares ao longo de aproximadamente 130 quilômetros do litoral sul catarinense. A unidade de conservação se estende desde o sul da Ilha de Santa Catarina, em Florianópolis, até a região de Balneário Rincão.
No total, ela abrange a capital, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Tubarão, Jaguaruna e Balneário Rincão. A APA protege ecossistemas marinhos e terrestres, como dunas, restingas, lagoas, banhados e estuários, fundamentais para a reprodução da baleia-franca e para a conservação da biodiversidade costeira.
O que muda com a aprovação da PL
O Projeto de Lei nº 849/2025, de autoria da deputada federal Geovania de Sá (PSDB), propõe reduzir a área terrestre da APA da Baleia Franca.
Pela proposta, mais de 30 mil hectares deixariam de integrar a unidade de conservação, enquanto a proteção da área marinha seria mantida. Segundo a justificativa apresentada pela autora, a alteração busca enfrentar conflitos relacionados à ocupação do território, à regularização fundiária e ao desenvolvimento urbano em municípios abrangidos pela APA.
Possíveis impactos da proposta
O projeto tem gerado debate entre diferentes setores da sociedade. De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a retirada da porção terrestre pode comprometer a gestão integrada entre os ambientes marinho e costeiro, considerados essenciais para a conservação da baleia-franca e de outros ecossistemas.
O órgão também afirma que a redução da APA, por si só, não regulariza ocupações em Áreas de Preservação Permanente (APPs), nem resolve automaticamente conflitos fundiários ou processos judiciais em andamento.
Já os defensores da proposta argumentam que a mudança pode proporcionar maior segurança jurídica para moradores e empreendedores da região, além de facilitar o desenvolvimento urbano e econômico dos municípios abrangidos.
