O vereador Bruno Pacheco (PSB) manifestou-se contrário ao Projeto de Lei nº 849/2025 durante as Explicações Pessoais da sessão da Câmara de Vereadores de Imbituba, realizada na última quinta-feira (9).
Em seu pronunciamento, o parlamentar demonstrou preocupação com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do requerimento de urgência para a tramitação da proposta, que prevê a exclusão de toda a porção terrestre da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca.
Bruno destacou que a medida pode representar um grave retrocesso para a preservação ambiental do litoral catarinense.
“Pesquisadores e ambientalistas alertam que essa proposta abre caminho para a especulação imobiliária e ameaça não apenas a biodiversidade costeira, mas também o modo de vida das comunidades tradicionais que vivem na nossa região”, afirmou o vereador.
O requerimento de urgência foi aprovado no último dia 1º de julho por 279 votos favoráveis, 162 contrários e uma abstenção. Com isso, o projeto poderá ser votado diretamente pelo plenário da Câmara dos Deputados, sem passar pela análise das comissões temáticas da Casa.
De autoria da deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC), o PL 849/2025 propõe retirar aproximadamente 34 mil hectares da APA da Baleia Franca, excluindo da unidade de conservação toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar, que delimita o alcance das marés mais altas.
Na avaliação de Bruno Pacheco, a mudança coloca em risco importantes ecossistemas protegidos, como dunas, restingas, manguezais e remanescentes de Mata Atlântica, fundamentais para a conservação da biodiversidade e para a qualidade dos recursos hídricos.
Importância da APA
Criada em 2000, a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca possui cerca de 156 mil hectares, dos quais quase 80% correspondem à área marinha.
A unidade de conservação protege as principais enseadas utilizadas pela baleia-franca-austral (Eubalaena australis) durante o período reprodutivo, além de preservar costões rochosos, lagoas, banhados, manguezais, restingas e dunas ao longo de aproximadamente 130 quilômetros do litoral catarinense, entre Florianópolis e Balneário Rincão.
Além da relevância ambiental, Bruno ressaltou que a APA também possui grande importância econômica para a região. O turismo de observação de baleias transformou a unidade na mais visitada entre as áreas de conservação federais do país, recebendo mais de 9 milhões de visitantes em 2025.
Mobilização da sociedade
Durante o pronunciamento, o vereador também mencionou a mobilização de entidades ambientais e da sociedade civil contra o projeto. Um abaixo-assinado organizado pela Rede de Apoiadores da APA da Baleia Franca (APABF) já contabilizava mais de 8 mil assinaturas até a realização da sessão legislativa de Imbituba.
Para Bruno Pacheco, a retirada da proteção da área terrestre da APA representa uma ameaça ao patrimônio ambiental catarinense e exige ampla discussão antes de qualquer deliberação no Congresso Nacional.
“Precisamos preservar um patrimônio natural que pertence não apenas às atuais gerações, mas também às futuras. A proteção da APA da Baleia Franca é fundamental para garantir o equilíbrio ambiental, fortalecer o turismo sustentável e assegurar qualidade de vida às comunidades que vivem desse território”, concluiu o vereador.
Fotos: Assessoria CMI / ICMBio
