A Prefeitura de Garopaba retomou nesta segunda-feira (22) o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), que oferece condições especiais para contribuintes que desejam regularizar débitos com o município. O programa ficará disponível por 60 dias, até o dia 18 de agosto.
A iniciativa permite descontos sobre juros e multas conforme a modalidade de pagamento escolhida. Para quitação à vista, o desconto chega a 90%. Já nos parcelamentos, os abatimentos são de 70% para pagamentos em até 12 vezes, 60% em até 24 parcelas e 50% para parcelamentos em até 36 vezes.
Segundo a administração municipal, a medida busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e fortalecer a arrecadação do município. Os valores recuperados serão destinados a investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e melhorias nos serviços públicos.
O secretário da Fazenda, Guilherme Crispim, destaca que o programa beneficia tanto os moradores quanto o município.
“O REFIS 2026 permite que o cidadão regularize sua situação com condições facilitadas, ao mesmo tempo em que contribui para que o município mantenha e amplie investimentos em áreas fundamentais para a população”, afirmou.
O atendimento pode ser realizado presencialmente no Salão da Igreja Matriz, em frente à Praça Governador Ivo Silveira, ou pelo telefone (48) 3254-8172.
