Um homem foi preso no final da tarde desta terça-feira (16) em Imbituba em cumprimento a um mandado de prisão expedido pela Justiça por dívida de pensão alimentícia.
A ação ocorreu por volta das 18h20 na Rua Ataíde Manoel da Rosa, no bairro Arroio, e contou com apoio da Polícia Militar durante o cumprimento da ordem judicial.
Mandado foi cumprido com apoio da Polícia Militar
De acordo com informações da corporação, a guarnição foi acionada pela Central Regional de Emergência (CRE) para prestar apoio a um oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado.
Ao chegar ao endereço indicado, os policiais localizaram o homem e informaram sobre a existência da ordem judicial em seu desfavor.
Após ser cientificado do mandado, o homem recebeu voz de prisão e foi conduzido ao Presídio Regional de Imbituba, onde permaneceu à disposição da Justiça.
A Polícia Militar registrou um boletim de ocorrência sobre o caso.
Prisão por dívida de pensão alimentícia
A legislação brasileira prevê a possibilidade de prisão civil para devedores de pensão alimentícia quando há inadimplência e descumprimento de decisão judicial. Nesses casos, a medida tem como objetivo garantir o cumprimento da obrigação alimentar e assegurar os direitos do beneficiário.
O caso seguirá sob acompanhamento do Poder Judiciário.
