O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou um novo acordo com a Surfland, empreendimento em construção em Garopaba, após a empresa não conseguir cumprir o prazo inicialmente previsto para devolver valores a consumidores que desistiram dos contratos.
A medida foi oficializada na última terça-feira (29), por meio de um termo aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o MPSC e a empresa.
Na prática, o novo documento altera as condições definidas no acordo original, firmado em outubro de 2025. Na época, ficou estabelecido que os consumidores que optassem pela rescisão contratual receberiam integralmente os valores pagos até março de 2026.
Durante a fiscalização do TAC, porém, o Ministério Público identificou que a empresa não conseguiria cumprir o cronograma acordado. Diante disso, as condições de pagamento precisaram ser renegociadas. Com o novo acordo, o ressarcimento aos consumidores começará em outubro de 2026 e será realizado em 12 parcelas. O montante total previsto para devolução é estimado em cerca de R$ 16,8 milhões.
Além disso, o prazo para consumidores que ainda não decidiram pela rescisão contratual foi ampliado até 30 de setembro de 2026.
O que muda com o novo acordo
O termo aditivo altera os prazos previstos no TAC assinado em 2025. Antes, os consumidores deveriam receber os valores integralmente até março deste ano.
Agora, o pagamento será parcelado e começará somente em outubro de 2026. O novo acordo também prevê medidas compensatórias pelo atraso e obriga a empresa a manter canais de atendimento ativos, com informações claras aos consumidores.
O que diz o Ministério Público
Segundo o MPSC, a reformulação do acordo busca criar condições mais viáveis para garantir tanto a continuidade das obras quanto o ressarcimento efetivo dos consumidores prejudicados pelos atrasos.
A expectativa apresentada no TAC é de que as obras sejam concluídas até outubro de 2026, com início das operações do empreendimento previsto para dezembro do mesmo ano.
O acordo segue sendo acompanhado pelo Ministério Público, que poderá adotar novas medidas em caso de descumprimento.
