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Denúncia contra vereador Sérgio Jacaré é arquivada pela Câmara de Garopaba

Vereador de Garopaba é solto após prisão por descumprir medida protetiva e deve voltar ao cargo

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O vereador Sérgio Luiz Gonçalves (PL), conhecido como Sérgio Jacaré, foi solto nesta quinta-feira (19) após decisão da Justiça que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares. A determinação foi assinada pela juíza Ana Luiza da Cruz Palhares, da Vara Única da Comarca de Garopaba.

O parlamentar havia sido preso preventivamente em fevereiro deste ano por descumprimento de medida protetiva, no âmbito da Lei Maria da Penha.

Segundo o advogado de defesa, Leonardo Zanini, a prisão foi motivada porque o vereador teria apenas se aproximado da residência da ex-companheira. O defensor argumentou que a prisão preventiva deve ser aplicada apenas em situações mais graves e que, neste caso, medidas alternativas seriam suficientes.

Medidas impostas pela Justiça

Com a revogação da prisão, Sérgio Jacaré deverá cumprir uma série de restrições determinadas pela Justiça. Entre elas estão:

  • Uso de tornozeleira eletrônica
  • Proibição de se aproximar a menos de 500 metros da ex-companheira
  • Realização de tratamento psiquiátrico
  • Participação em grupos reflexivos para homens

Retorno à Câmara

A expectativa é que o vereador retome as atividades legislativas já na segunda-feira (23), quando deverá reassumir compromissos ligados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF), da qual é presidente.

Ele também deve participar da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Garopaba, marcada para terça-feira (24).

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