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ICMBio multa loteamento em R$ 100 mil por despejo de lama no mar da Praia Central de Garopaba

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) multou um empreendimento de loteamento em Garopaba após o despejo de lama que atingiu o mar da Praia Central do município.

A autuação foi realizada na última quarta-feira (21), após uma vistoria técnica feita pela equipe da Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca (APABF/ICMBio). Segundo o órgão, o impacto ambiental foi provocado pelo carreamento de lama para o canal e, posteriormente, para o mar, em decorrência das fortes chuvas registradas na região.

A alteração na coloração da água chamou a atenção de moradores e turistas no domingo (18). Imagens que mostram o mar com tonalidade marrom circularam amplamente nas redes sociais.

Vídeo circulou nas redes sociais

De acordo com o analista ambiental Gerson Roessle Guaita, da APABF/ICMBio, o crime ambiental ocorreu por falhas no cumprimento das exigências previstas na licença ambiental emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).

“Não foram adotadas as medidas de controle determinadas pela licença ambiental, o que contribuiu para que a lama fosse levada até o canal e chegasse ao mar”, explicou.

Embora o loteamento esteja localizado fora dos limites da APA da Baleia-Franca, o ICMBio realizou a autuação por conta do impacto direto causado à unidade de conservação.

A multa aplicada ao empreendimento chegou a R$ 100 mil, levando em consideração a gravidade da infração e o porte da empresa, conforme o artigo 91 do Decreto Federal nº 6.514.

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