A Câmara de Vereadores de Garopaba sedia, na próxima quinta-feira (18), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria do vereador Rodrigo de Oliveira (PT). A partir das 19h, os vereadores vão debater sobre a obrigatoriedade da compostagem de resíduos orgânicos e da criação de uma política municipal voltada à destinação correta desse tipo de material.
O projeto foi protocolado em 10 de junho, durante sessão ordinária, e posteriormente analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que emitiu parecer contrário. Em 8 de julho, o plenário decidiu manter a posição da comissão. Ainda assim, antes de dar continuidade à tramitação, a Casa Legislativa optou por abrir espaço para ouvir a comunidade.
Segundo dados apresentados pelo vereador, mais da metade dos resíduos produzidos em Garopaba é orgânica. A compostagem, além de reduzir custos com a coleta, poderia contribuir para a diminuição da emissão de gases de efeito estufa e ainda fornecer adubo para a agricultura local e hortas comunitárias.
O texto prevê uma implantação gradual do sistema:
- até 24 meses, órgãos públicos e grandes geradores deverão adotar a compostagem;
- em até 36 meses, condomínios e instituições serão incluídos;
- no prazo de 48 meses, a exigência passa a valer também para as residências. Após esse período, ficará proibido o envio de resíduos orgânicos aos aterros, salvo em situações excepcionais.
A proposta ainda estabelece que o Poder Executivo deverá fornecer composteiras gratuitas, promover cursos de capacitação e instalar centrais comunitárias de compostagem, incentivando a geração de empregos verdes e fortalecendo as cooperativas de catadores.
Moradores, comerciantes, representantes de pousadas, condomínios, órgãos públicos e cooperativas estão convidados a contribuir com o debate, considerado fundamental para definir os rumos da gestão de resíduos e da sustentabilidade no município.
