A Prefeitura de Imbituba, por meio da Secretaria de Finanças, informou que o prazo para solicitação da isenção do IPTU 2026 termina no dia 31 de agosto. O benefício é destinado a aposentados, pensionistas, contribuintes de baixa renda, ex-combatentes e proprietários de imóveis com restrição de uso.
De acordo com o município, têm direito à isenção aposentados e pensionistas que possuam apenas um imóvel residencial, utilizado como moradia permanente, e renda mensal familiar de até R$ 2.320,00. O benefício também pode ser solicitado por contribuintes de baixa renda, desde que atendam às mesmas condições e tenham renda de até R$ 1.856,00.
Ex-combatentes, viúvas de ex-combatentes e proprietários de imóveis localizados em Área de Preservação Permanente (APP) ou invadidos por dunas também estão entre os contemplados.
O pedido pode ser realizado online, no endereço imbituba.atende.net, ou presencialmente, no setor de Protocolo da Prefeitura. Em ambos os casos, é necessário apresentar documentação completa, incluindo identidade, CPF, comprovante de renda atualizado, Carteira de Trabalho (CTPS) e o Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI) do imóvel, além de certidões específicas quando aplicável.
A Prefeitura reforça a importância de que os contribuintes não deixem para a última hora, garantindo tempo hábil para a análise e aprovação do benefício.
