Na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (28), a Câmara Municipal de Capivari de Baixo arquivou dois projetos que tratavam de temas sensíveis: a vedação do nepotismo e a transmissão ao vivo das reuniões das comissões permanentes do Legislativo. Ambos foram rejeitados após parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento (CJRF).
O Projeto de Resolução n.º 1/2025, de autoria do vereador Fernando Juninho, propunha a transmissão ao vivo das reuniões das comissões permanentes da Câmara. A iniciativa foi arquivada após o parecer negativo da CJRF. Apesar disso, a vereadora Cariny Figueiredo, presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente (COSP), anunciou que transmitirá as reuniões da sua comissão, o que gerou aplausos do público presente. O presidente da Casa, Marcelo Muraro, também defendeu a medida em plenário.
Já o Projeto de Lei n.º 16/2025, apresentado por Cariny Figueiredo, buscava proibir a nomeação de parentes de autoridades municipais para cargos comissionados e funções gratificadas nos poderes Executivo e Legislativo. A proposta também foi arquivada após parecer contrário da CJRF. Na tribuna, Cariny citou como exemplo a Lei 2.332/2024, do município de Lauro Müller, considerada constitucional pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Outro projeto arquivado na sessão foi o PL n.º 20/2025, do vereador Felipe Alves, que assegurava às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa de sua escolha durante consultas e exames médicos. O parecer da COSP apontou que já há previsão legal federal sobre o tema, tornando o projeto redundante. A votação terminou empatada após duas abstenções, sendo decidido pelo voto de Minerva do presidente Marcelo Muraro, que optou pelo arquivamento.
Também foi rejeitado o Requerimento 420/2025, de autoria do vereador Aurimar da Silva, que solicitava informações sobre o Pregão Eletrônico n.º 3/2025, relacionado à manutenção das vias urbanas do município. A análise da proposta ocorreu em separado dos demais requerimentos da noite, que foram todos aprovados.
Propostas aprovadas
Entre as indicações e requerimentos aprovados na sessão, destacam-se:
- Indicação 232/2025 (Marcelo Muraro): Sugere a revitalização do portal de entrada da cidade, na divisa com Tubarão.
- Requerimento 413/2025 (Marcelo Muraro): Questiona a viabilidade da distribuição gratuita de óculos de grau a pessoas em situação de vulnerabilidade.
- Requerimento 414/2025 (Zico): Pede informações sobre a criação de oficinas de inclusão digital e social para pessoas com deficiência.
- Requerimento 415/2025 (Cariny Figueiredo): Solicita esclarecimentos sobre a falta de materiais de trabalho das agentes comunitárias de saúde.
- Requerimento 417/2025 (Ted): Requer informações sobre ações de segurança pública no município.
- Requerimento 418/2025 (Heloisa Cardoso): Cobra explicações sobre a adesão de Capivari de Baixo ao programa estadual Pet Levado a Sério. Segundo a vereadora, o município poderia receber mais de R$ 100 mil para realizar mais de 500 castrações de animais, mas não há registros de inscrição ou planejamento.
- Requerimento 419/2025 (Heloisa Cardoso): Solicita medidas para o controle da população de pombos na escola Dom Anselmo Pietrulla.
A próxima sessão da Câmara está prevista para a primeira semana de agosto.
